ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01014 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE CONSTE DO CURRÍCULO ESCOLAR DE TODOS OS GRAUS DE ENSINO A
DISCIPLINA ECOLOGIA E DEFESA DO PATRIMÔNIO NATURAL, ÉTNICO E CULTURAL
DO BRASIL. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
CURRICULO ESCOLAR | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01015 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR ALIMENTAÇÃO,
SAÚDE, EDUCAÇÃO, LAZER E ACESSO À CULTURA A TODOS OS MENORES. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
CONDIÇÕES DE VIDA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01019 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | SÉRGIO BRITO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INELEGIBILIDADE DE SECRETÁRIO DE
ESTADO POSTULANTE A CARGO ELETIVO ESTADUAL OU FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
INELEGIBILIDADE
SECRETARIO DE ESTADO
CARGO ELETIVO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01069 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A NACIONALIDADE, A SOBERANIA E AS
RELAÇÕES INTERNACIONAIS. | | | Indexação: | NACIONALIDADE
SOBERANIA
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SOBERANIA NACIONAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01070 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS MULHERES GOZEM DOS MESMOS DIREITOS CONFERIDOS AOS
HOMENS EM TODOS OS DOMÍNIOS DA VIDA POLÍTICA, ECONÔMICA, CULTURAL,
SOCIAL E FAMILIAR. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
IGUALDADE DE DIREITOS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01071 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A POSSE NOS CARGOS ELETIVOS DOS PODERES EXECUTIVOS E
LEGISLATIVOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS, DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEJA SIMULTÂNEA EM TODO O PAÍS, E QUE
OCORRA NO DIA 1. DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE AO DA REALIZAÇÃO DO
PLEITO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
CARGO ELETIVO
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01072 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS À MULHER DIREITOS IGUAIS AO DO HOMEM EM
TODOS OS SETORES DA VIDA ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL, CULTURAL E
FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA MULHER
FAMILIA
CASAMENTO
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ABORTO
DISCRIMINAÇÃO
IGUALDADE DE DIREITOS
TRABALHO DA MULHER | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01073 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA
NACIONAL CONSTITUINTE TENHAM SEUS REGISTROS AUTOMATICAMENTE DEFINIDOS
E CONFERIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, INDEPENDENTEMENTE DE
QUAISQUER EXIGÊNCIAS DA LEI. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
REPRESENTATIVIDADE
PARTIDOS POLITICOS
SISTEMA ELEITORAL | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01074 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA E
QUE A ATIVIDADE POLÍTICA DOS PARTIDOS SEJA GARANTIDA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA PARTIDARIO
PARTIDOS POLITICOS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01088 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SE ASSEGURE A ISONOMIA SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES, E A
PUNIÇÃO POR LEI À DISCRIMINAÇÃO SALARIAL EM RAZÃO DE SEXO OU DE
ESTADO CIVIL. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
ISONOMIA SALARIAL
PUNIÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01089 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA ESTABILIDADE NO EMPREGO À MULHER GESTANTE,
DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ 180 DIAS APÓS O NASCIMENTO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR
ESTABILIDADE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA MULHER
POLITICA DE EMPREGO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01090 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O EXERCÍCIO DOS PODERES E DEVERES INERENTES AO PÁTRIO
PODER CAIBA IGUALMENTE AO PAI E À MÃE,INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA
JURÍDICA DA FILIAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS
PATRIO PODER
FAMILIA | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01091 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A IGUALDADE ENTRE O HOMEM E A MULHER
PERANTE A LEI, NA FORMA QUE DEFINE. | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS DA MULHER
IGUALDADE DE DIREITOS | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01092 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA À UNIÃO A PROMOÇÃO DO ZONEAMENTO AMBIENTAL DOS
TERRITÓRIOS, DO MAR TERRITORIAL E DA ZONA COSTEIRA, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
TERRITORIOS
MAR TERRITORIAL | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01093 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA PESQUISA ESTRANGEIRA SOBRE PATRIMÔNIO MINERAL,
GEOLÓGICO, ESPELEOLÓGICO, ETNOLÓGICO, LINGUÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E
OUTROS, EM TERRITÓRIO NACIONAL, SEJA AUTORIZADA PELA UNIÃO E TENHA A
PARTICIPAÇÃO NACIONAL, SENDO O MATERIAL COLETADO PATRIMÔNIO DO BRASIL
. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
POLITICA EDUCACIONAL
PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01094 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O ESPAÇO TERRITORIAL BRASILEIRO, SUA COMPOSIÇÃO
FÍSICA E ECOLÓGICA, E FORMAS DE SEU USO SÓCIO-ECONÔMICO. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SOBERANIA NACIONAL | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01100 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O ACESSO AOS CARGOS DA MAGISTRATURA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MAGISTRATURA
PODER JUDICIARIO | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01124 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DE
EMPRESAS PÚBLICAS, DE ECONOMIA MISTA E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS, NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIAS EXECUTIVAS
DESTES ESTABELECIMENTOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
SERVIDOR
TRABALHADOR | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01142 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | FERNANDO GOMES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CRUZ POR DESMEMBRAMENTO DO ESTADO
DA BAHIA, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01287 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | VIRGILDÁSIO DE SENNA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS INICIAIS E FINAIS DE CARREIRA DA MAGISTRATURA
SEJAM PROVIDOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, CABENDO
À LEI FIXAR OS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
MAGISTRATURA | |
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