Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01015 DT REC:14/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
RUY BACELAR (PMDB/BA)
 

Texto
SUGERE SEJA DEVER DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, LAZER E ACESSO À CULTURA A TODOS OS MENORES.
 

Despacho
23/04 8C DA FAMILIA, DO MENOR E DO IDOSO