SUGESTÃO:01073 DT REC:15/04/87

Título

SUGESTÃO:01073 DT REC:15/04/87

Base

SGCO

Autoria

LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)

Texto

SUGERE QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE TENHAM SEUS REGISTROS AUTOMATICAMENTE DEFINIDOS E CONFERIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER EXIGÊNCIAS DA LEI.

Despacho

23/04 4A DO SISTEMA ELEITORAL E PARTIDOS POLITICOS