ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01083 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO INCENTIVE A PESQUISA, O ENSINO, A
EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E QUE QUAISQUER LIMITAÇÕES
A ESSAS ATIVIDADES SEJAM ESTABELCIDAS SOMENTE MEDIANTE LEI
COMPLEMENTAR. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA
ENSINO
PODER PUBLICO | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01084 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE REGULEM A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INTERVENÇÃO ESTATAL
MONOPOLIO | |
63 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01275 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DIREITOS IGUAIS A TODOS OS TRABALHADORES QUE DESEMPENHAM
ATIVIDADES IGUAIS, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME JURÍDICO OU DO VÍNCULO
EMPREGATÍCIO; QUE SEJAM ADOTADOS OS MESMO CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO,
PROMOÇÃO E DISPENSA DO TRABALHADOR. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01759 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA VEDANDO A SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADOS
ESTADUAIS E VEREADORES O EXERCÍCIO DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO
REMUNERADOS NAS ENTIDADES QUE ENUMERA, EXCETUANDO OS CARGOS QUE
ESPECÍFICA. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO
PARLAMENTAR
VEREADOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01963 DT REC:04/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA. | | | Indexação: | FAMILIA
PATRIO PODER
DIREITOS DA CRIANÇA
PATERNIDADE
AMPARO A VELHICE
FILHO LEGITIMO
FILHO NATURAL
PLANEJAMENTO FAMILIAR
CONTROLE DE NATALIDADE | |
66 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01964 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ASSISTÊNCIA SOCIAL GRATUITA A TODAS AS
PESSOAS CARENTES E DESENVOLVA POLÍTICA DE PROMOÇÃO SOCIAL QUE TORNE
EFETIVA A IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI. | | | Indexação: | ASSISTENCIA SOCIAL
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
JUSTIÇA SOCIAL
POLITICA SOCIAL | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02242 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE A TRANSFORMAÇÃO DOS ATUAIS TERRITÓRIOS DO AMAPÁ E DE RORAIMA
EM ESTADOS, E A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02245 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE LEI QUE ESTABELEÇA AS CONDIÇÕES DE REAQUISIÇÃO DA
NACIONALIDADE BRASILEIRA. | | | Indexação: | NACIONALIDADE | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02333 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A INALIENABILIDADE DAS TERRAS
HABITADAS PELOS ÍNDIOS, CABENDO-LHES SUA POSSE PERMANENTE E O DIREITO
AO USUFRUTO EXCLUSIVO DAS RIQUEZAS NATURAIS NELAS EXISTENTES. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS | |
70 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02334 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITA
TRIBUTÁRIA, PELA UNIÃO, PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA LEGAL. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
REGIÃO AMAZONICA | |
71 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02335 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA
LEGISLAR SOBRE: JAZIDAS, MINAS E DEMAIS MINERAIS E POTENCIAIS DE
ENERGIA HIDRÁULICA; METALURGIA; FLORESTA, CAÇA E PESCA, NAS
CONDIÇÕES E SITUAÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADO
ENERGIA HIDROELETRICA
RECURSOS MINERAIS
JAZIDAS MINERAIS
ECOSSISTEMA | |
72 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02336 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR
SOBRE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADO
CARTORIOS | |
73 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02805 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM TRIBUTO OU QUALQUER ÔNUS FINANCEIRO SEJA INSTITUÍDO
OU AUMENTADO SEM QUE A LEI O ESTABELEÇA, NEM COBRADO SEM PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
74 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03942 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO CIDADÃO TENHA ACESSO ÀS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO SOBRE
A RENDA E PROVENTOS DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE TENHA PERCEBIDO
RENDIMENTO DO PODER PÚBLICO. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
DIREITOS DO CIDADÃO
PODER PUBLICO | |
75 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04447 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE NOS CRIMES DE PECULATO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO O
PROCEDIMENTO JUDICIAL SEJA FEITO POR PROCESSO SUMÁRIO. | | | Indexação: | CORRUPÇÃO
CARGO PUPLICO | |
76 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04448 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO DEVA SER REFERENDADA POR DOIS TERÇOS DAS
ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS. | | | Indexação: | APROVAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO | |
77 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04449 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O MANDATO E A ELEGIBILIDDE DO PRESIDENTE E
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | MANDATO
ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
78 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04450 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES POR MENOR QUE CONTE, NO MÍNIMO, DEZESSEIS ANOS, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CAPACIDADE CIVIL
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO | |
79 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04451 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS JUÍZES DE PAZ TEMPORÁRIA GOZEM DOS MESMOS DIREITOS E
VANTAGENS DOS JUÍZES TOGADOS DE INVESTIDURA LIMITADA NO TEMPO. | | | Indexação: | JUIZES
DIREITOS E DEVERES
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
80 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04452 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO SEJA FIXADO LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA INSCRIÇÃO
EM CONCURSO PÚBLICO. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
LIMITE DE IDADE | |
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