ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01155 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS NO DISTRITO FEDERAL E
NOS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | LEGISLATIVO
DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01156 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA AO MUNICÍPIO PARA INSTITUIR
IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE, SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E
SOBRE A EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS EM SEU TERRITÓRIO. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
MUNICIPIOS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01157 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA AO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR
SUPLETIVAMENTE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, JAZIDAS, MINAS E OUTROS
RECURSOS MINERAIS; FLORESTAS, CAÇA E PESCA; SERVIÇOS DE SAÚDE LOCAL,
TRÂNSITO E TRÁFEGO EM SEU TERRITÓRIO. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01159 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO O DIREITO DE VOTO AOS BRASILEIROS MAIORES DE
DEZESSETE ANOS, À DATA DA ELEIÇÃO. | | | Indexação: | CAPACIDADE CIVIL
DIREITO DE VOTO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01163 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE PERTENÇA AO MUNICÍPIO O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
SOBRE MINERAIS EXTRAÍDOS EM SEU TERRITÓRIO. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
EXPLORAÇÃO MINERAL
MUNICIPIOS | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01164 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ATRIBUA COMPETÊNCIA AO DISTRITO FEDERAL E AOS
TERRITÓRIOS PARA CELEBRAR CONVÊNIOS PARA A EXECUÇÃO DE SUAS OBRAS
E SERVIÇOS. | | | Indexação: | TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
CUMPRIMENTO DA LEI | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01165 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ÀS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DA
SOCIEDADE, O DIREITO DE INICIATIVA DE LEIS. | | | Indexação: | INICIATIVA DA LEI | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00119 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A AUTÔNOMIA MUNICIPAL DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
AUTONOMIA MUNICIPAL
DISTRITO FEDERAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01503 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00160 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA SEJA CONSTITUÍDA PELA ASSOCIAÇÃO
INDISSOLÚVEL DA UNIÃO FEDERAL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA FEDERATIVO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00161 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SEJA DE 420
REPRESENTANTES, OBSERVANDO-SE O LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO PELA
JUSTIÇA ELEITORAL, PROPORCIONAL À POPULAÇÃO COM REAJUSTES PARA QUE
NENHUMA UNIDADE FEDERAL TENHA MENOS DE 8 OU MAIS DE 70 DEPUTADOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAMARA DOS DEPUTADOS | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00162 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A REDUÇÃO DA IDADE QUE O CIDADÃO POSSA SER ELEITO SENADOR, E
QUE OS TERRITÓRIOS FEDERAIS TENHAM REPRESENTANTES NO SENADO FEDERAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SENADO FEDERAL
LIMITE DE IDADE
TERRITORIOS | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00163 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE O DIREITO DE APOSENTADORIA AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM APÓS 25 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00164 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A INSTALAÇÃO DE UNIVERSIDADES EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÕES
SUPERIORES A 200 MIL HABITANTES, COM REDE DE ENSINO DE 1O. E 2O.
GRAUS QUE ESTEJAM SITUADOS A UMA DISTAÂNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 300
QUILÔMETROS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO SUPERIOR
REDE DE ENSINO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00165 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE 50% DO PRODUTO DOS IMPOSTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO SEJA
DISTRIBUÍDO : 23% AO FUNDO DA PARTICIPAÇAO DOS ESTADOS, DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; 20% AO FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS
MUNICÍPIOS, E 2% AO FUNDO ESPECIAL. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00166 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE 2% DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DA UNIÃO E 5% DOS
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS SEJAM APLICADOS
NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA E INCENTIVO AO
TURISMO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
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