ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06444 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO OU A LEI NÃO PREJUDIQUE O DIREITO
ADQUIRIDO, O ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA. | | | Indexação: | LEGISLAÇÃO
DIREITO ADQUIRIDO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06445 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE A ABRIGATORIEDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NA
CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE GRAU MÉDIO E SUPERIOR, RESPEITADOS OS
DIREITOS DOS HABILITADOS POR ASCENSÃO ACADÊMICA. | | | Indexação: | MAGISTERIO
CONCURSO PUBLICO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06446 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE A GARANTIA DE ESTABILIDADE NA CLASSE DE PROFESSOR TITULAR AOS
LIVRES-DOCENTES OCUPANTES DESSA CLASSE EM UNIVERSIDADE PÚBLICA | | | Indexação: | ESTABILIDADE
MAGISTERIO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06447 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ADOTE UMA POLÍTICA DE ENSINO E DIFUSÃO DA LÍNGUA
NACIONAL BRASILEIRA, VEDANDO O ALISTAMENTO ELEITORAL AOS QUE NÃO
SAIBAM EXPRIMIR-SE POR ELA E OBRIGANDO SEU USO NO ENSINO PRIMÁRIO. | | | Indexação: | ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
LINGUA PORTUGUESA
SISTEMA ELEITORAL
POLITICA EDUCACIONAL
RADIODIFUSÃO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06448 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE RENOVAÇÃO POLÍTICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06449 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM REAJUSTADAS AUTOMATICAMENTE AS BASES DE CÁLCULO DOS
TRIBUTOS QUE INCIDIREM SOBRE A RENDA E OS PROVENTOS, SEMPRE QUE
OCORRER PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA, EM PERCENTUAL A SER
DEFINIDO EM LEI COMPLEMENTAR. | | | Indexação: | REAJUSTE SALARIAL
BASE DE CALCULO
PROVENTOS
SALARIO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06450 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PRÉVIA AUDIÊNCIA DAS CLASSES
INTERESSADAS SOBRE AS DELIBERAÇÕES PARLAMENTARES EM PROJETOS
QUE VERSEM MATÉRIA ECONÔMICA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
APROVAÇÃO DA LEI | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06451 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA EXCLUIR DA APRECIAÇÃO JUDICIAL QUALQUER
LESÃO DE DIREITO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PUNIÇÃO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06452 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INVIOLABILIDADE DO SIGILO DA
CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES. | | | Indexação: | SIGILO DE COMUNICAÇÕES | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06453 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER
TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO. | | | Indexação: | ATIVIDADE PROFISSIONAL | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06454 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA BÁSICA PARA A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE, CONCILIANDO-SE COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06455 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESPECIFIQUE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA
HUMANA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS HUMANOS | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00835 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA PARA ELIÇÕES DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS PELO
SISTEMA DISTRITAL MISTO, VOTO MAJORITARIO E PROPORCIONAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL
ELEIÇÕES
VOTO DISTRITAL
DEPUTADO FEDERAL
DEPUTADO ESTADUAL | |
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