Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:06454 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
PRISCO VIANA (PMDB/BA)
 

Texto
SUGERE NORMA BÁSICA PARA A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONCILIANDO-SE COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE