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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:06454 DT REC:06/05/87
Base
SGCO
Autoria
PRISCO VIANA (PMDB/BA)
Texto
SUGERE NORMA BÁSICA PARA A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONCILIANDO-SE COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE