ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00380 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Onde se lê; no art. 14, inciso II-, do
Substitutivo "que exerça um cargo do magistério
superior, com ingresso anterior à diplomação,
Leia-se:
Que exerça cargo público e de magistério
superior, com ingresso anterior à diplomação. | | | Parecer: | Favorável. A redação proposta aperfeiçoa o dispositivo. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00529 APROVADA | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | Texto: | Emendas ao Substitutivo
Emenda supressiva:
Suprima-se no ítem I do artigo 99 a
expressão: ' O Tribunal de Contas da União'.
Emenda aditiva:
Acrescente-se ao artigo 99 mais um ítem,
assim redigido:
Art. 99 ....................................
V - O Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas de União. | | | Parecer: | Acolho a sugestão, que está correta e aperfeiçoa o
substitutivo.
Aprovada. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00530 APROVADA | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | Texto: | Emenda Modificativa:
Altera-se a redação do caput do artigo 102,
para os seguintes termos:
'Art. 102 - São funções institucionais do
Ministério Público Federal': | | | Parecer: | Acato a sugestão que, efetivamente, dá maior vigor técnico ao
texto.
Aprovada. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00602 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Emenda aditiva ao artigo 106, do capítulo IV
do Ministério Público, passa a ter a seguinte
redação o art. 106:
Art. 106 ....................................
III - Exercer a advocacia.
IV - Firmar ou manter contrato com pessoa
juridica de direito público, autarquia, empresa
pública, sociedade de economia mista ou empresa
concessionária de serviço público, salvo quando o
contrato obedecer cláusulas uniformes. | | | Parecer: | Acolho as sugestões.
Aprovada. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00628 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Dê-se, ao inciso XIII, do art. 38, esta
redação:
"............................................
XIII - celebrar tratados, conveções e atos
internacionais ad-referendum do Congresso
Nacional. | | | Parecer: | Aprovada. Corrige engano no substitutivo. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00511 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Inclua-se no substitutivo do Relator onde
couber:
Art. Dispõe sobre o uso do solo urbano | | | Parecer: | Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo
pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais
dispositivos propostos. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01024 APROVADA | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | Texto: | Acrescente-se ao inciso I do art. 18:
Art. 18 ....................................
I - tratando-se de mandato eletivo federal ou
estadual, ficará afastado do seu cargo, emprego ou
função, sem remuneração. | | | Parecer: | Aprovada.
O complemento sugerido supre a omissão e elite interpretação
em causa própria. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01134 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Inclua-se no Substitutivo do Relator onde
couber:
Art. "A sindicalização é direito de todos os
trabalhadores e livre a sua organização." | | | Parecer: | Constituinte Agassiz Almeida
Foi dado parecer em emenda de igual teor, de no. 7S1189-2. | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01189 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Inclua-se no substitutivo do Relator onde
couber:
Art. A Sindicalização é direito de todos os
trabalhadores e livre a sua organização. | | | Parecer: | Constituinte Agassiz Almeida
O conteúdo da presente Emenda está integralmente aproveitado
no texto do substitutivo.
Pela aprovação. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00686 APROVADA | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do art. 28 (VIII) a seguinte
redação:
§ 1o. A pesquisa refletirá interesses
nacionais, regionais, locais, sociais e culturais,
assegurada a autonomia da pesquisa científica
básica, expressa pela liberdade de opção na
investigação, na criatividade e na invenção. | | | Parecer: | Aprovada na íntegra e passa a ser a nova redação do parágra-
fo 1o. do artigo 28 (anterior). | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00687 APROVADA | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 29 (VIII):
Artigo 29 - O mercado interno integra o
patrimônio nacional, devendo ser orientado de modo
a viabilizar o desenvolvimento sócio-econômico, o
bem-estar da população e a realização da autonomia
tecnológica e cultural da Nação. | | | Parecer: | Aprovada 4 | |
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