O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00380 APROVADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Número
00380 - APROVADA
Autoria
AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
Data
09-06-1987
Texto
Onde se lê; no art. 14, inciso II-, do Substitutivo "que exerça um cargo do magistério superior, com ingresso anterior à diplomação, Leia-se: Que exerça cargo público e de magistério superior, com ingresso anterior à diplomação.
Remissão
A30000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001 PAR
Parecer
Favorável. A redação proposta aperfeiçoa o dispositivo.