Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00686 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
00686 - APROVADA
 

Autoria
MARCONDES GADELHA (PFL/PB)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Dê-se ao § 1o. do art. 28 (VIII) a seguinte redação: § 1o. A pesquisa refletirá interesses nacionais, regionais, locais, sociais e culturais, assegurada a autonomia da pesquisa científica básica, expressa pela liberdade de opção na investigação, na criatividade e na invenção.
 

Remissão
A80000000002 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:002
 

Parecer
Aprovada na íntegra e passa a ser a nova redação do parágra- fo 1o. do artigo 28 (anterior).