ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02626 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | Texto: | SEGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS POSSAM DESAPROPRIAR
GLEBAS RURAIS. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
PROPRIEDADE RURAL | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02627 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MARINHEIROS, PUNIDOS POR MANIFESTAÇÕES DE CARÁTER
POLÍTICO EM 1964, SEJAM ANISTIADOS, COM REPARAÇÃO DO DIREITO AO
SALÁRIO, CONFERINDO-SE PENSÃO AOS BENEFICIÁRIOS DOS QUE HAJAM
FALECIDO. | | | Indexação: | ANISTIA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS E DEVERES
PESSOAL MILITAR
PENSÃO MILITAR | |
63 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02628 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ELEIÇÃO DO CHEFE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DOS ESTADOS PELO COLÉGIO DE PROCURADORES. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
MINISTERIO PUBLICO | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02629 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
TRIBUNAIS SUPERIORES | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00027 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA O PROFESSOR E
AOS 20 (VINTE) ANOS PARA A PROFESSORA COM VALOR IGUAL AO SALÁRIO
PERCEBIDO EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
MAGISTERIO
LIMITE DE IDADE
PROVENTOS | |
66 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02757 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS NOS
ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00028 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE DESDOBRAMENTO EM DOIS PERÍODOS, A CRITÉRIO DO TRABALHADOR, DE
SUAS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR
FERIAS | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02817 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS VÁRIOS
SEGMENTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NAS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA
APURAÇÃO DE ÍNDICES DE PREÇOS. | | | Indexação: | POLITICA DE PREÇOS | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02818 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O REGISTRO PROVISÓRIO DE PARTIDOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS | |
70 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02819 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE
BRASÍLIA. | | | Indexação: | REGIÃO METROPOLITANA | |
71 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02820 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE
GOIÂNIA. | | | Indexação: | REGIÃO METROPOLITANA | |
72 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02821 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA INSERIDA ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA UNIÃO A ORGANIZAÇÃO
E MANUNTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, SUBORDINADA AO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, COM A FINALIDADE DE MANTER A ORDEM, FISCALIZAR
O TRÂNSITO E EXECUTAR TODOS OS SERVIÇOS DE POLÍCIA NAS RODOVIAS
FEDERAIS. | | | Indexação: | SISTEMA POLICIAL
TRANSITO | |
73 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02822 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE A ASSISTÊNCIA AO MENOR, AO IDOSO, À
MÃE SOLTEIRA E AOS DESEMPREGADOS: | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
SALARIO DESEMPREGO | |
74 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02823 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES RURAIS E
URBANOS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO | |
76 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00289 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE O CIDADÃO AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS SERÁ ALISTADO ELEITOR,
PRESERVADOS OS CASOS DE MAIORIDADE CIVIL, DEPOIS DOS 18 (DEZOITO)
ANOS E MAIORIDADE PENAL, DEPOIS DOS 21 (VINTE E UM ANOS) ANOS. | | | Indexação: | FACULDADE DE VOTAR
MAIORIDADE
CAPACIDADE PENAL
CAPACIDADE CIVIL | |
77 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00029 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA A PROTEÇÃO DO VALOR REAL DAS PENSÕES E
PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONTRA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, PREVENDO
REAJUSTES EM IGUAIS ÉPOCAS E ÍNDICES DA CATEGORIA TRABALHISTA, CARGO,
FUNÇÃO OU POSTO EM QUE HAJA OCORRIDO A APOSENTADORIA. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA
REAJUSTE SALARIAL | |
78 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00030 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, POR DESMEMBRAMENTO DE
PARTE DA ÁREA DO ESTADO DE GOIÁS, INDICANDO OS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS,
OS LIMITES E DIVISAS DO NOVO ESTADO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ESTADO
ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
79 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03233 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
NATURAL E CONSTRUÍDO, RURAL E URBANO. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
80 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03235 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA AOS ESTADOS PORCENTAGEM DO VALOR DAS RIQUEZAS
MINERAIS EXTRAÍDAS EM SEUS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL | |
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