SUGERE SEJA GARANTIDA A PROTEÇÃO DO VALOR REAL DAS PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONTRA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, PREVENDO REAJUSTES EM IGUAIS ÉPOCAS E ÍNDICES DA CATEGORIA TRABALHISTA, CARGO, FUNÇÃO OU POSTO EM QUE HAJA OCORRIDO A APOSENTADORIA.

08/04 7A DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS