Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02822 DT REC:30/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO)
 

Texto
SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE A ASSISTÊNCIA AO MENOR, AO IDOSO, À MÃE SOLTEIRA E AOS DESEMPREGADOS:
 

Despacho
05/05 8C DA FAMILIA, DO MENOR E DO IDOSO