SUGESTÃO:03235 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:03235 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

ALDO ARANTES (PC DO B/GO)

Texto

SUGERE SEJA CONCEDIDA AOS ESTADOS PORCENTAGEM DO VALOR DAS RIQUEZAS MINERAIS EXTRAÍDAS EM SEUS TERRITÓRIOS.

Despacho

08/05 5A DE TRIBUTOS, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS