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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02771 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O DIREITO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

102	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02772 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A TODO CIDADÃO ASSISTÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM FUNÇÃO DA SAÚDE.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

103	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02773 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE QUE A ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO RESPONSÁVEIS POR FUNÇÕES NORMATIVAS SEJA DISCIPLINADA PELO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	COMPETENCIA ADMINISTRATIVA PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO

104	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02774 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO.
	Indexação:	COMPETENCIA TRIBUTARIA ESTADO

105	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02775 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES.
	Indexação:	JUSTIÇA DO TRABALHO

106	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03158 DT REC:05/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A SAÚDE, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE ESTADO DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS SISTEMA NACIONAL DE SAUDE

107	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03159 DT REC:05/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE SEJAM DESTINADOS DEZ POR CENTO DO ORÇAMENTO GLOBAL E ANUAL DA UNIÃO PARA PROGRAMAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORDESTE, POR UM PERÍODO DE 20 ANOS.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS REGIÃO NORDESTE ORÇAMENTO FEDERAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

108	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03160 DT REC:05/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE FIQUEM ANISTIADOS AS DÍVIDAS COM A UNIÃO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIVIDA PUBLICA

109	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03161 DT REC:05/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O MONTANTE POR REGIÃO DOS INVESTIMENTOS SOCIAIS DA UNIÃO SEJA DIRETAMENTE PROPORCIONAL AO PESO RELATIVO DE CADA REGIÃO NO CONTINGENTE DEMOGRÁFICO DO PAÍS.
	Indexação:	PLANEJAMENTO ECONÕMICO

110	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03162 DT REC:05/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	VACANCIA DE CARGO ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA

111	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03163 DT REC:05/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITO DA MULHER FUNCIONÁRIA PÚBLICA.
	Indexação:	DIREITOS DA MULHER SERVIDOR DIREITOS E DEVERES

112	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03164 DT REC:05/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA PROTEÇÃO ESPECIAL AOS DEFICIENTES FÍSICOS.
	Indexação:	DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO

113	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07028 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE BRASILEIROS NATOS E PORTUGUESES RESIDENTES NO BRASIL HÁ MAIS DE VINTE ANOS.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS BRASILEIRO NATO ESTRANGEIRO

114	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07029 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA ESTABELECIDA A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE BRASILEIROS NATOS E ESTRANGEIROS RESIDENTES E DOMICILIADOS NO BRASIL HÁ MAIS DE VINTE ANOS E NATURALIZADOS.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS BRASILEIRO NATO ESTRANGEIRO BRASILEIRO NATURALIZADO

115	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07473 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS TENHAM COMPETÊNCIA SUPLETIVA PARA LEGISLAR SOBRE RECURSOS AMBIENTAIS.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADOS MUNICIPIOS DIREITO ECOLOGICO

116	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07474 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES COMPROMETIDAS COM A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	REPASSE DE VERBAS ORGÃOS PUBLICOS DEFESA DO MEIO AMBIENTE

117	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07475 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE PARIDADE ENTRE SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS.
	Indexação:	ISONOMIA SALARIAL APOSENTADORIA

118	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07476 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA ABOLIDA DO REGISTRO CIVIL A REVELAÇÃO DO ESTADO CIVIL DOS GENITORES.
	Indexação:	REGISTRO CIVIL

119	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07477 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PODER LOCAL PELOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	MUNICIPIOS PODER POLITICO

120	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07478 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE REPOSIÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS FINANCEIROS DEFESA DO MEIO AMBIENTE

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