SUGESTÃO:07029 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:07029 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)

Texto

SUGERE SEJA ESTABELECIDA A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE BRASILEIROS NATOS E ESTRANGEIROS RESIDENTES E DOMICILIADOS NO BRASIL HÁ MAIS DE VINTE ANOS E NATURALIZADOS.

Despacho

08/05 1C DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS