ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01957 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA AUTORIZADO O TRANSPLANTE DE ÓRGÃO DO CORPO HUMANO,
INDEPENDENTEMENTE DA AUTORIZAÇÃO DA FAMÍLIA; QUE SEJA MANTIDA A
PLÁSTICA EXTERNA DO DOADOR; QUE SEJA PROIBIDO O COMÉRCIO DE ÓRGÃOS
HUMANOS. | | | Indexação: | TRANSPLANTE DE ORGÃOS | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01958 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ISENTO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO TODO MATERIAL OU
EQUIPAMENTO ESPECIALIZADO, SEM SIMILAR NO MERCADO BRASILEIRO,
DESTINADO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU
MENTAL. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
DEFICIENTE MENTAL
DEFICIENTE FISICO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01959 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA ÀS PESSOAS FÍSICAS
OU JURÍDICAS QUE TENHAM GASTOS COM PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01960 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE ÀS MULHERES, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AOS
25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO OU 50 (CINQUENTA) ANOS DE IDADE
E AOS HOMENS AOS 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO OU AOS 55 (CINQUENTA E
CINCO) ANOS DE IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
LIMITE DE IDADE | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01961 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE EMPREGO NAS EMPRESAS COM MAIS DE CEM (100)
EMPREGADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. | | | Indexação: | POLITICA DE EMPREGO
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04925 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE POLÍTICA SALARIAL EM EMPRESAS PÚBLICAS,
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER
PÚBLICO. | | | Indexação: | POLITICA SALARIAL
EMPRESA PUBLICA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00771 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PARA
LEGISLAR SOBRE A ELEIÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES; A
ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS; A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE TRIBUTOS DE SUA
COMPETÊNCIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MUNICIPIOS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00772 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL A ENSINO ESPECIAL GRATUITO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
ENSINO GRATUITO
ENSINO ESPECIALIZADO
ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO
ESTUDANTE EXCEPCIONAL | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00773 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PROPÕE MELHORIA DA CONDIÇÃO NA COMUNIDADE DA PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL.
(IGUAL À EMENDA CONST. NO. 12, EM VIGOR) DE 1978 | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CONDIÇÕES DE VIDA
NIVEL DE VIDA
DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00774 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00844 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | NELSON SEIXAS (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURANDO DIREITOS GERAIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSOORIAL OU MENTAL, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
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