O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01957 DT REC:28/04/87
Base
SGCO
Autoria
NELSON SEIXAS (PDT/SP)
Texto
SUGERE QUE SEJA AUTORIZADO O TRANSPLANTE DE ÓRGÃO DO CORPO HUMANO, INDEPENDENTEMENTE DA AUTORIZAÇÃO DA FAMÍLIA; QUE SEJA MANTIDA A PLÁSTICA EXTERNA DO DOADOR; QUE SEJA PROIBIDO O COMÉRCIO DE ÓRGÃOS HUMANOS.
Despacho
30/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE