Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01957 DT REC:28/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
NELSON SEIXAS (PDT/SP)
 

Texto
SUGERE QUE SEJA AUTORIZADO O TRANSPLANTE DE ÓRGÃO DO CORPO HUMANO, INDEPENDENTEMENTE DA AUTORIZAÇÃO DA FAMÍLIA; QUE SEJA MANTIDA A PLÁSTICA EXTERNA DO DOADOR; QUE SEJA PROIBIDO O COMÉRCIO DE ÓRGÃOS HUMANOS.
 

Despacho
30/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE