ANTE / PROJEMENTODOS | 441 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10404 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO IGUATEMI, SP/SP
DEPUTADO ESTADUAL TONICO RAMOS
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE SERVIÇO MILITAR, TRANSPORTE, EDUCAÇÃO,
HABITAÇÃO, TRABALHO, SAÚDE, COMBATE À CRIMINALIDADE E DIREITOS DO
TRABALHADOR. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA EDUCACIONAL
POLITICA TRABALHISTA
CRIMINALIDADE
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
442 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10405 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA CANTU - PR
MUNICÍPIO : NOVA CANTU CEP : 87330 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA CRIANÇA ABANDONADA SEJA ADOTADA POR UMA FAMÍLIA;
SEJA OBRIGATÓRIO O ENSINO PRÉ-ESCOLAR, INCLUSIVE NA ZONA RURAL. | | | Indexação: | ADOÇÃO
MENOR CARENTE
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO | |
443 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10406 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | SINDICATO RURAL DE SANTA JULIANA - MG
MAURÍCIO RODRIGUES CARNEIRO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA OS
ADMINISTRADORES MUNICIPAIS. | | | Indexação: | ESCOLARIDADE
CARGO PUPLICO | |
444 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10407 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | SINDICATO RURAL DE RIO POMBA - MG
MAURÉLIO XAVIER SALGADO - EXECUTIVO SINDICAL
MUNICÍPIO : RIO POMBA CEP : 36180 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ADOÇÃO DA PENA DE MORTE PARA OS CRIMES BRUTAIS;
E SOBRE A IGUALDADE ENTRE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA RURAL E URBANA. | | | Indexação: | PENA DE MORTE
DIREITO DO TRABALHO | |
445 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10408 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | SINDICATO RURAL DE RIO AZUL - PR
PAULO DRUSKOWSKI FILHO - PRESIDENTE
RUA 15 DE NOVEMBRO 120 MUNICÍPIO : RIO AZUL CEP : 84560 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA DE 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS A IDADE LIMITE PARA
APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE
TRABALHADOR RURAL | |
446 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10409 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | SINDICATO RURAL DE PARACATU - MG
ANTONIO ABRAHÃO GUERRA - PRESIDENTE
R DR. SÉRGIO ULHÔA 72 MUNICÍPIO : PARACATU CEP : 38600 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE PROPRIEDADE, SALVO O CASO DE
DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA, MEDIANTE PRÉVIA
E JUSTA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
DESAPROPRIAÇÃO | |
447 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00104 DT REC:25/03/87  | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A CRIAÇÃO DE TRIBUTO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO CUSTEIO
DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DAS REGIÕES METROPOLITANAS SEJA DISPOSTA
POR LEI COMPLEMENTAR QUE TRATARÁ DAS NORMAS GERAIS DE DIREITOS
TRIBUTÁRIOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
TRIBUTO ESTADUAL | |
448 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01043 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CRIE AUDITORIAS POPULARES FISCALIZADORAS DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS E DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
AUDITORIA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
FISCALIZAÇÃO PUBLICA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
449 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10410 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | SINDICATO RURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ
JUVENAL DA SILVA AZEVEDO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | REFORMA TRIBUTARIA
DIREITO DO TRABALHO
SERVIÇOS PUBLICOS
CONGRESSO NACIONAL | |
450 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10411 DT REC:04/06/87  | | | Entidade: | SINDICATO RURAL DE ALCOBAÇA - BA
JOÃO TEIXEIRA MEDEIROS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ALCOBAÇA CEP : 45990 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | PRESIDENCIALISMO
MANDATO
FEDERALIZAÇÃO DA JUSTIÇA
SISTEMA MISTO
DIVISÃO TERRITORIAL
FERROVIA
ZONA FRANCA
CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS
DIREITO DE VOTO
LIBERDADE SINDICAL
ABORTO | |
451 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10412 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | ROTARACT CLUB MARINGÁ LESTE - PR
VANDERLEI MATHEUS CORTEZ FERRAREZI - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DO USO DA MACONHA. | | | Indexação: | TOXICO | |
452 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10413 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNIC. DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA - SP
) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA RECONHECIDA A IMPORTÂNCIA DOS MUNICÍPIOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DA NAÇÃO. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
453 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10414 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA - SP
JORGE TAMURA - PREFEITO
MUNICÍPIO : POMPEIA CEP : 17580 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CÁLCULO
REFERENTE À TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
454 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10415 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | PREFEITURA DE PIQUETE-SP
OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - PREFEITO
) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, PARA O FINS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLICIA CIVIL | |
455 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10416 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | TRIÂNGULO ROSA(GRUPO DE LIBERAÇÃO HOMSSEXUAL), RJ/RJ
CAIO BENÉVOLO - SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA A EXTERIORIZAÇÃO DE PRECONCEITOS EM RAZÃO DE
SEXO, RAÇA, TRABALHO, CREDO RELIGIOSO, CONVICÇÕES POLÍTICAS E
ORIENTAÇÃO SEXUAL. | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO | |
456 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10417 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | PODER LEGISLATIVO DE SÃO GABRIEL - RS
ÉDSON DE CASTRO GODÓY - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A EXTENSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO | |
457 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10418 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | PASTORAL CARCERÁRIA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA - PR
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DO PRESO; SOBRE O
FORNECIMENTO GRATUITO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, NOS
TERMOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PRESIDIARIO | |
458 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10419 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | DIRETÓRIO REGIONAL DO PDC/ES
VALERIANO CARRARETTO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O AFORAMENTO DE TERRENOS DE
MARINHA; CONCURSO PÚBLICO PARA AS FUNÇÕES QUE ENUMERA; PLANEJAMENTO
FAMILIAR;COINCIDÊNCIA DE MANDATOS; DIREITO DE VOTO E EXIGÊNCIA DE
NÍVEL SUPERIOR PARA DIRIGENTES SINDICAIS. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
CONCURSO PUBLICO
PLANEJAMENTO FAMILIAR
MANDATO
DIREITO DE VOTO
ESCOLARIDADE
CANDIDATO | |
459 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01044 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | HOMERO SANTOS (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA O LIMITE MÍNIMO DE 62 (SESSENTA E DOIS)
E O MÁXIMO DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE PARA FINS DE
APOSENTADORIA. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
LIMITE DE IDADE
APOSENTADORIA | |
460 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10420 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | LIGA DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA O ANIMAL
EDNA CARDOZO DIAS
) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ANIMAIS SEJAM PROTEGIDOS PELA LEI, CABENDO AO
MINISTÉRIO PÚBLICO MOVER AÇÃO PÚBLICA VISANDO À PROTEÇÃO DO ANIMAL. | | | Indexação: | FAUNA | |
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