SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O AFORAMENTO DE TERRENOS DE MARINHA; CONCURSO PÚBLICO PARA AS FUNÇÕES QUE ENUMERA; PLANEJAMENTO FAMILIAR;COINCIDÊNCIA DE MANDATOS; DIREITO DE VOTO E EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR PARA DIRIGENTES SINDICAIS.

25/05 10 DA SOBERANIA E DOS DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER 25/05 20 DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 25/05 30 DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE GOVERNO 25/05 40 DA ORGANIZAÇÃO ELEITORAL, PARTIDARIA E GARANTIA DAS INSTITUIÇÕES 25/05 50 DO SISTEMA TRIBUTARIO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 25/05 70 DA ORDEM SOCIAL 25/05 80 DA FAMILIA, DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO