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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

9501	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04128 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO REALIZE UMA POLÍTICA NACIONAL DE TRATAMENTO, REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DEFICIENTE FISICO ASSISTENCIA SOCIAL

9502	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04129 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO POSSA AVOCAR O USUFRUTO DE TERRAS NÃO CULTIVADAS OU NÃO UTILIZADAS, PARA O FIM QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ESTADO DIREITO DE PROPRIEDADE

9503	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04130 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE SE INSTITUA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, PARA OS FINS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

9504	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04131 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE ESTABILIDADE AO TRABALHADOR APÓS 5 (CINCO) ANOS DE SERVIÇO.
	Indexação:	TRABALHADOR ESTABILIDADE FGTS DIREITOS DO TRABALHADOR

9505	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04132 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO MANTENHA INTEIRA VIGILÂNCIA QUANTO AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS EVITANDO OS INTERMEDIÁRIOS ENTRE O PRODUTOR E O CONSUMIDOR.
	Indexação:	PRODUÇÃO AGRICOLA

9506	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04133 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A CRIANÇA E O VELHO ABANDONADOS SEJAM PROTEGIDOS PELO ESTADO.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE ASSISTENCIA AO MENOR ESTADO

9507	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04134 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA A EXTENSÃO MÁXIMA DE TERRA A SER POSSUÍDA; QUE SEJAM CONSIDERADOS LATIFÚNDIOS AS ÁREAS EM EXCESSO E QUE DEVAM SER ESTABELECIDAS REGRAS PARA A SUA VENDA E OCUPAÇÃO.
	Indexação:	PROPRIEDADE RURAL LATIFUNDIO

9508	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00420 DT REC:07/04/87
	Autor:	DORETO CAMPANARI (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS DE DISTRIBUIÇÃO PELA UNIÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA

9509	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04202 DT REC:06/05/87
	Autor:	DEL BOSCO AMARAL (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ASSOCIAÇÃO SINDICAL.
	Indexação:	LIBERDADE SINDICAL SINDICATO

9510	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04203 DT REC:06/05/87
	Autor:	DEL BOSCO AMARAL (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE SEJAM ADOTADOS, PELO BRASIL, OS PRINCÍPIOS CONSTANTES DA DECLARAÇÂO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM APROVADA PELA ONU.
	Indexação:	DIREITOS HUMANOS

9511	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04204 DT REC:06/05/87
	Autor:	DEL BOSCO AMARAL (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO AOS IDOSOS.
	Indexação:	ALFABETIZAÇÃO POLITICA CULTURAL AMPARO A VELHICE VALE-TRANSPORTE

9512	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04205 DT REC:06/05/87
	Autor:	DEL BOSCO AMARAL (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI PROÍBA A PENA DE MORTE E DE BANIMENTO, E DISPONHA SOBRE A PRISÃO PERPÉTUA, E A PERDA DE BENS NOS CASOS QUE MENCIONA.
	Indexação:	PENA DE MORTE EXTRADIÇÃO PRISÃO PERPETUA CONFISCO DE BENS

9513	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04206 DT REC:06/05/87
	Autor:	DEL BOSCO AMARAL (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A BRASILEIROS E A ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS CONCERNENTES À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE.
	Indexação:	DIREITOS HUMANOS DIREITOS DO CIDADÃO ESTRANGEIRO

9514	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04207 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A LIBERDADE DE INICIATIVA PRIVADA.
	Indexação:	INICIATIVA PRIVADA

9515	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04208 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM CRIADOS OS 'CONSELHOS DE IGUAIS OPORTUNIDADES' PARA FUNCIONAR JUNTO A FÁBRICAS, USINAS, SINDICATOS, EMPRESAS E CENTROS COMUNITÁRIOS.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR

9516	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04209 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O CONTROLE ACIONÁRIO DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS.
	Indexação:	MERCADO DE AÇÕES

9517	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04210 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE PRESERVAÇÃO E EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
	Indexação:	POLITICA ECOLOGICA

9518	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04211 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE URBANISMO POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES

9519	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04212 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PODER AQUISITIVO SALARIO

9520	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04213 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	SUGERE A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA LICENÇA GESTANTE À MÃE ADOTANTE.
	Indexação:	DIREITOS DA MULHER ASSISTENCIA A MATERNIDADE

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