O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:04207 DT REC:06/05/87
Base
SGCO
Autoria
ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
Texto
SUGERE NORMA SOBRE A LIBERDADE DE INICIATIVA PRIVADA.
Despacho
08/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA