ANTE / PROJEMENTODOS | 1161 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05158 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DE
CAPITAL ESTRANGEIRO, NO PAÍS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
CAPITAL ESTRANGEIRO | |
1164 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05161 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PUNIDO COM A PERDA DE BENS E COM
OUTRAS SANÇÕES QUE A LEI DETERMINAR. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PUNIÇÃO
CORRUPÇÃO
CONFISCO DE BENS
SANÇÃO | |
1165 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05162 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INTERVENÇÃO ESTATAL | |
1166 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05163 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE AOS VEREADORES A INVIOLABILIDADE DO
MANDATO. | | | Indexação: | VEREADOR
MANDATO | |
1168 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00554 DT REC:09/04/87  | | | Autor: | ALEXANDRE COSTA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ANISTIADOS TODOS OS PUNIDOS POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA, ATÉ
A DATA DE INSTALAÇÃO DESTA CONSTITUIÇÃO, AINDA QUE JÁ COMTEMPLADOS
POR DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS ANTERIORES, SENDO-LHES ASSEGURADA A
REINTEGRAÇÃO EM TODOS OS SEUS DIREITOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA
CRIME POLITICO
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
DIREITOS POLITICOS | |
1169 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05648 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALBÉRICO FILHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELEIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, BEM COMO SOBRE O PRIMEIRO-MINISTRO, O CONSELHO DE
MINISTROS, OS MINISTROS DE ESTADO E O CONSELHO DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
1170 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05649 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALBÉRICO FILHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO GARANTA EDUCAÇÃO GRATUITA DO PRÉ-ESCOLAR AO 2.
(SEGUNDO) GRAU AOS ALUNOS CARENTES; A PUNIÇÃO AOS PAIS E TUTORES
QUE DESCUMPRAM O DEVER DE PROPORCIONAR EDUCAÇÃO AOS FILHOS, E QUE OS
ALUNOS REPROVADOS PERCAM A VAGA NO ENSINO PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO GRATUITO | |
1171 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05650 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALBÉRICO FILHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS TERRAS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA SEJAM DISTRIBUÍDAS
SOB FORMA DE PROPRIEDADE FAMILIAR. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
DISTRIBUIÇÃO DE TERRA | |
1173 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05879 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS DECISÕES JUDICIAIS POSSAM SER RESCINDIDAS PELO
PODER LEGISLATIVO, SOB OS MESMOS CRITÉRIOS DAS EMENDAS
CONSTITUCIONAIS. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO | |
1174 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06049 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM DIREITO À EDUCAÇÃO E
AO ACESSO AOS CONHECIMENTOS E INFORMAÇÕES. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITO AO ENSINO
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
1175 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06460 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | WAGNER LAGO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE
E SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DIREITO DE PROPRIEDADE
DESAPROPRIAÇÃO
REFORMA AGRARIA | |
1177 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06462 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | WAGNER LAGO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER JUDICIÁRIO GOZE DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA, COM ORÇAMENTO PRÓPRIO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO | |
1178 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06463 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | WAGNER LAGO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA O MINISTÉRIO
PÚBLICO. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO | |
1179 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06464 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | WAGNER LAGO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJAM OS COMPROMISSOS FINANCEIROS EXTERNOS DO PAÍS
CONSIDERADOS MATÉRIA DE SOBERANIA NACIONAL E EXAMINADOS PELO PODER
LEGISLATIVO PARA DECIDIR SOBRE O ASSUNTO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
POLITICA EXTERNA | |
1180 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00671 DT REC:10/04/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE FICAR O ESTADO DO MARANHÃO DO SUL COM O DESMEMBRAMENTO DE
PARTE DE ÁREA DO ESTADO DO MARANHÃO, ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE
AÇAILÂNDIA, ALTO PARNAÍBA, AMARANTE, BALSAS, CAROLINA, ESTREITO,
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, GRAJAÚ, IMPERATRIZ, JOÃO LISBOA, LORETO,
MONTES ALTOS, PORTO FRANCO, RIACHÃO, SAMBAÍABA, SÃO FÉLIX DE BALSAS,
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, SÍTIO NOVO E TARSO FRAGOSO E SEJAM
ADOTADAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ESTADO | |
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