Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:05651 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
ALBÉRICO FILHO (PMDB/MA)
 

Texto
SUGERE DISPOSITIVO SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE