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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ANTÔNIO SALIM CURIATI in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (78)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDS (78)
Uf
SP (78)
Nome
ANTÔNIO SALIM CURIATI[X]
TODOS
Date
41Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03337 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR ESTABILIDADE ASSISTENCIA A MATERNIDADE IGUALDADE DE DIREITOS DISCRIMINAÇÃO CRECHE 
42Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03338 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDA A NOMEAÇÃO BASEADA EM CRITÉRIO DE PARENTESCO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SERVIDOR EMPREGUISMO 
43Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03339 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE TRABALHADORES URBANOS E RURAIS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO 
44Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04207 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A LIBERDADE DE INICIATIVA PRIVADA. 
 Indexação:  INICIATIVA PRIVADA 
45Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04208 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM CRIADOS OS 'CONSELHOS DE IGUAIS OPORTUNIDADES' PARA FUNCIONAR JUNTO A FÁBRICAS, USINAS, SINDICATOS, EMPRESAS E CENTROS COMUNITÁRIOS. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR 
46Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04209 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O CONTROLE ACIONÁRIO DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS. 
 Indexação:  MERCADO DE AÇÕES 
47Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04210 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PRESERVAÇÃO E EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. 
 Indexação:  POLITICA ECOLOGICA 
48Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04211 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE URBANISMO POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES 
49Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04212 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER AQUISITIVO SALARIO 
50Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04213 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA LICENÇA GESTANTE À MÃE ADOTANTE. 
 Indexação:  DIREITOS DA MULHER ASSISTENCIA A MATERNIDADE 
51Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04214 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PARA OS TRABALHADORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES PERIGOSAS, INSALUBRES OU PENOSAS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO ATIVIDADE PROFISSIONAL 
52Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04215 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE ISENÇÃO DE IPI E ICM PARA CAMINHÕES, ADQUIRIDOS POR TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS E PARA MÁQUINAS AGRÍCOLAS. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA IPI ICM 
53Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04216 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO INDIQUE A MAJORAÇÃO PERCENTUAL DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE URBANO MUNICIPIOS 
54Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04217 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS 
55Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04218 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES URBANOS PARA IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS. 
 Indexação:  TRANSPORTE GRATUITO VALE-TRANSPORTE AMPARO A VELHICE 
56Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04219 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONCEDIDOS BENEFÍCIOS AOS COMBATENTES QUE PARTICIPEM DE OPERAÇÕES DE GUERRA. 
 Indexação:  BENEFICIO PREVIDENCIARIO 
57Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04220 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS A INFRAÇÕES COMETIDAS EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 
 Indexação:  TRANSITO 
58Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04221 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO NAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS PARA IDOSOS. 
 Indexação:  VALE-TRANSPORTE AMPARO A VELHICE TRANSPORTE INTERURBANO 
59Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04222 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS DEVERES DO ESTADO QUANTO AO CONTROLE DA NATALIDADE, E SOBRE O DIREITO DOS PAIS RELATIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR. 
 Indexação:  CONTROLE DE NATALIDADE PROGRAMA EDUCATIVO EDUCAÇÃO SEXUAL PLANEJAMENTO FAMILIAR 
60Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04223 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO IMPOSTO DE RENDA, CONCEDIDOS COM FINS EDUCACIONAIS. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA 
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