SUGESTÃO:04222 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:04222 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)

Texto

SUGERE NORMA SOBRE OS DEVERES DO ESTADO QUANTO AO CONTROLE DA NATALIDADE, E SOBRE O DIREITO DOS PAIS RELATIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR.

Despacho

08/05 8C DA FAMILIA, DO MENOR E DO IDOSO