| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00827 EM ANALISE  | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Aponha-se crase na partícula "a" da expressão
"...as normas necessárias a sua execução e ...". | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00828 EM ANALISE | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Dê-se ao § 9o. do art. 27, das Disposições
Transitórias, do Projeto de Constituição "C", a
seguinte redação:
"Art. 24 - ......................................
..................................................
§ 9o. - Quando não houver juiz federal que conte o
tempo mínimo previsto no art. 107, II, da
Constituição, a promoção poderá contemplar juiz
com menos de cinco anos no exercício do cargo." | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00829 EM ANALISE | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso II, in fine, do art. 71 do Projeto
de Constituição "C", a seguinte redação:
"Art. 71 - ......................................
I - ..............................................
II - ... de que resulte prejuízo ao erário;" | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00830 EM ANALISE | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Dê-se à alinea "h" do inciso I do art. 105 do
Projeto de Constituição "C", a seguinte redação:
"Art. 105 - ......................................
I) ..............................................
..................................................
h) o mandado de injunção, quando a elaboração da
norma regulamentadora for atribuição de órgão,
entidade ou autoridade federal, da administração
direta ou indireta, excetuados os casos de
competência do Supremo Tribunal Federal e dos
órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral e
da Justiça do Trabalho;" | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00832 EM ANALISE | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso I do § 3o. do art. 136 do Projeto
de Constituição "C", a seguinte redação:
"Art. 136 - ......................................
§ 3o. - ..........................................
I - A prisão por crime contra o Estado,
determinada por executor da medida, será por este
comunicado imediatamente ao juiz competente, que a
relaxará, se não for legal, facultado ao preso
requerer exame de corpo delito à autoridade
policial;" | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00833 EM ANALISE | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso I do art. 137 do Projeto de
Constituição "C", a seguinte redação:
"Art. 137 - ......................................
I - comoção grave de repercussão nacional ou
ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de
medida tomada durante o estado de defesa;" | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00449 EM ANALISE | | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PDT/ES) | | | | Texto: | Onde se lê:
"A República Federativa do Brasil buscará a
integração..."
Leia-se:
"É dever da República Federativa do Brasil
buscar..." | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00357 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 34; Parágrafo; Inciso III; Alínea
"III - não tiver sido aplicado o percentual
mínimo exigido da receita municipal na manutenção
e desenvolvimento da educação". | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00358 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 36; Parágrafo inciso IX; Alínea
Em caso de necessidade temporária, fundada em
excepcional interesse público, lei especial poderá
autorizar contratação por tempo determinado,
extinguindo-se o vínculo firmado tão logo cesse a
situação que autorizou a admissão; | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00359 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 91; Parágrafo; Inciso V; Alínea
"V - O Ministro do Exército
IV - O Ministro da Marinha
VII O Ministro da Aeronáutica" | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00360 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 60; Parágrafo 4o.; Inciso IV; Alínea
TEXTO
"IV - direitos e garantias individuais e
coletivas" | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00361 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
"Art. 21 XXIV - diretrizes e bases da
educação nacional.
Supressão do item, uma vez que a matéria já
está tratada em seu próprio lugar, como caso de
competência concorrente limitada, no art. 25 IX | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00362 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 29; Parágrafo; inciso VI; alínea
"VI - proporcionar, com a cooperação técnica
e financeira da União e dos Estados, a educação
pré-escolar e fundamental". | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00364 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 36. Parágrafo; Inciso III; Alínea
TEXTO
"Os concursos públicos de provas e títulos
serão válidos por dois anos, a contar da data de
homologação, prazo prorrogável, por igual período,
uma só vez". | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00384 EM ANALISE | | | | Autor: | NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Título IV
Cap. V, Seção II
Onde se lê: "Da advocacia-Geral da União""
Leia-se: "Da representação e da Consultoria
Juridica da União, dos Estados e do Distrito
Federal. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00385 EM ANALISE | | | | Autor: | NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Art. 132.
Onde se lê: "os procuradores dos Estados e do
Distrito Federal....""
leia-se: "Os Procuradores do Estado e do
Distrito Federal...."" | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00386 EM ANALISE | | | | Autor: | NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Art. 234, VIII
onde se lê: ..... responderão pela
Procuradoria-Geral, pela Advocacia-Geral e pela
Defensoria-Geral do Estado......
leia-se: ...... responderão pelos órgãos do
Ministério Público, da representação judicial e
consultoria jurídica e da defensoria pública. | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00391 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Proposta ou observações para a redação do 2o.
turno
§ 4o. - Os proventos da aposentadoria serão
revistos, na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, bem como serão estendidos
aos inativos quaisquer beneficios ou vantagens
posteriormente concedidos aos servidores em
atividade, inclusive aqueles decorrentes, na forma
da lei, de transformação ou reclassificação do
cargo ou função em que se deu a aposentadoria. | |
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