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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

221	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04764 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL TENHA ADMINISTRAÇÃO TRIPARTITE ENTRE GOVERNO, EMPREGADOS E EMPREGADORES.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

222	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04765 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS TEMPLOS RELIGIOSOS, ESCOLAS E PARTIDOS POLÍTICOS.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA

223	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04766 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O PERCENTUAL DAS VERBAS PUBLICITÁRIAS A SER UTILIZADO PELAS REDES DE TELEVISÃO.
	Indexação:	TELEVISÃO

224	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04898 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DEFINA OS CASOS E OS PRAZOS DE INELEGIBILIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL INELEGIBILIDADE

225	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04899 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE AS PROPRIEDADES DE ESTRANGEIROS SEJAM REGULADAS DE ACORDO COM O INTERESSE NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE ESTRANGEIRO

226	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04900 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA

227	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04901 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE SOCIEDADES COOPERATIVAS.
	Indexação:	COOPERATIVAS

228	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04902 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO E A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CASSAÇÃO DE MANDATO

229	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04903 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL

230	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04904 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE AS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM DESTINADAS, PRIORITARIAMENTE, AOS PLANOS NACIONAIS DE REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA

231	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04905 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO LEGISLAR SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO COMPETENCIA LEGISLATIVA POLITICA FINANCEIRA

232	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04906 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE LIMITE MÍNIMO PARA PROVENTOS DE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	APOSENTADORIA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PISO SALARIAL

233	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04907 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE QUALIDADE DE VIDA

234	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04908 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A PESQUISA, A LAVRA E O ENRIQUECIMENTO DE MINÉRIOS NUCLEARES, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	MONOPOLIO ESTATAL EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS NATURAIS RECURSOS MINERAIS COMERCIALIZAÇÃO

235	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04909 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL E SINDICAL.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS POLITICOS SINDICALIZAÇÃO CATEGORIA PROFISSIONAL

236	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04910 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE O MUNICÍPIO POSSA LEGISLAR SUPLETIVAMENTE COM O ESTADO SOBRE NORMAS GERAIS E SUPLEMENTARES, QUANDO A MATÉRIA FOR DE INTERESSE COMUM.
	Indexação:	MUNICIPIOS COMPETENCIA LEGISLATIVA

237	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04911 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE SEJAM OS VEREADORES INVIOLÁVEIS, DURANTE O MANDATO, POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS.
	Indexação:	PRERROGATIVAS VEREADOR

238	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04912 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS SEJA EXERCIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL POLITICA FINANCEIRA MUNICIPIOS CAMARA MUNICIPAL

239	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04913 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS MUNICIPAL FIQUE A CRITÉRIO DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO PODER JUDICIARIO MUNICIPIOS

240	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04914 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO MUNICÍPIO.
	Indexação:	INTERVENÇÃO ESTATAL MUNICIPIOS

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