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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (108)
Banco
expandEMEN (108)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PARCIALMENTE APROVADA[X]
Partido
PMDB (108)
Uf
ES (108)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA[X]
TODOS
Date
expand1987 (107)
expand1986 (1)
61Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14478 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda Modificativa Ao art. 25, seu "caput", que passa a esta forma: "Art. 25 - A soberania é exercida pelo Poder Público legitimamente instituído, mediante: I - consulta plebiscitária à população na elaboração de Constituição e suas emendas; II - sufrágio universal e voto direto, igual e secreto, no provimento das funções de governo e legislativa; III - reconhecimento do direito de iniciativa e de veto ao cidadão ou corpos sociais organizados em lei; IV - reconhecimento do direito à revogação popular de mandatos, na forma da lei; V - participação assegurada à sociedade organizada na designação dos candidatos a membros da Defensoria do Povo; VI - exigência de concurso público para investidura nas funções jurisdicional e administrativa, salvo os casos de funções de confiança do superior hierárquico; VII - ação controladora das funções públicas e das sociais por órgãos da sociedade." Dê-se ao parágrafo único do art. 25 a seguinte redação: "Parágrafo Único - Lei complementar regulará a forma e os critérios a serem adotados para o exercício dos direitos assegurados neste artigo." 
 Parecer:  A emenda proposta merece ser parcialmente acolhida, pe- lo significado contido nas objeções que encerrem. Pela aprovação parcial. 
62Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14485 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda Modificativa O artigo 29, V, § 5o. ficará com a seguinte redação: § 5o. - Os partidos políticos terão acesso aos meios de Comunicação Social, conforme a lei e, mediante requerimento, o direito de receber de quaisquer órgãos do Estado e das empresas sob controle estatal, informações precisas sobre atos praticados ou a gestão dos negócios, que não estejam cobertos, em lei, por segredo. 
 Parecer:  A emenda acrescenta ao parágrafo 5o. expressões no sen- tido de possibilitar aos Partidos Políticos a obtenção de in- formações do Governo. No tocante a parte inicial a redação é idêntica a que pretendemos adotar, a parte final deve ser ob- jeto de lei ordinária. Favorável em parte. 
63Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14488 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda Modificativa Ao art. 19, que passa a esta forma: "Art. 19 - São brasileiros: a) os nascidos no Brasil, mesmo de pais estrangeiros, se não estão a serviço de seu país, ou nascidos fora do país, sendo brasileiro o pai ou a mãe, desde que registrados em repartição brasileira competente, ou se vierem residir no Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem pela nacionalidade brasileira em qualquer tempo; b) os que, na forma desta Constituição ou da lei, adquirirem nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral." 
 Parecer:  A proposta em tela deve encontrar guarida no texto cons- titucional em parte. Existem razões de política migratória e de nacionalidade que impedem a consideração plena da emenda, diante da inadequação à parâmetros razoáveis de concessão de franquias aos estrangeiros, como de resto se pode auferir do próprio direito do estrangeiro comparado. A concessão da naturalização é uma benece e liberdade do Estado e como tal deve ser preservada. Pela aprovação parcial. 
64Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14489 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dê-se nova redação ao art. 186. Art. 186 - A Procuradoria Geral da União é o órgão que a representa, judicial e extrajudicialmente e exerce as funções de consultoria jurídica do Executivo e da Administração em geral. Parágrafo único - A União será representada, junto ao Tribunal de Contas da União, por procuradores designados pelo Procurador-Geral da União. Dê-se nova redação aos §§ 2o. e 3o. do art. 186: § 2o. - Os Procuradores da União ingressarão nos cargos iniciais da carreira mediante concurso público de provas e títulos, sendo-lhes assegurada paridade de remuneração com o Ministério Público, quando em regime de dedicação exclusiva. § 3o. - Lei complementar, de iniciativa do Presidente da República, estabelecerá e organizará a Procuradoria-Geral da União, que absorverá os órgãos consultivos e judiciais atualmente existente. 
 Parecer:  Pela aprovação parcial, por conter aspectos que se har- monizam com entendimento da Comissão de Sistematização. 
65Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14499 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda Modificativa e aditiva Dê-se ao art. 163 a seguinte redação: "Compete ao Conselho da República: I - Pronunciar-se sobre: a) dissolução da Câmara Federal; b) nomeação e exoneração do Primeiro- Ministro, nos casos previstos nos arts. 169 e 179, desta Constituição; c) realização de referendo; d) declaração da guerra e celebração da paz; e) intervenção federal nos Estados; II - manifestar-se, por iniciativa do Presidente da República, nos assuntos relacionados com a segurança nacional; III - definir as linhas gerais e a ação básica da política de desenvolvimento sócio- econômico nacional. § 1o. - O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para que participe da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério. § 2o. - O Primeiro-Ministro e os Ministros de Estado não participarão das reuniões do Conselho da República quando houver deliberação a seu respeito. 
 Parecer:  A emenda apresentada pelo nobre Constituinte, contém aspectos que representam efetiva contribuição para o aperfei- çoamento do Projeto de Constituição que estamos examinando. Assim, somos pelo seu acolhimento parcial. 
66Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14506 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a redação do art. 49 do Projeto de Constituição, acrescentando-lhe um parágrafo (§ 4o.) e renumerando os seguintes com observância da ordem em que estão colocadas. § 3o. - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos Estados, mediante voto das respectivas Assembléias Legislativas, plebiscito das populações interessadas e aprovação do Congresso Nacional. § 4o. - Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem observadas pelos Estados no processo de subdivisão, incorporação e desmembramento a que se refere o parágrafo anterior. 
 Parecer:  A supressão da expressão "por lei complementar" do § 3., in fine, colabora para a concisão e clareza do texto. Quanto à sugestão de um novo parágrafo para dizer que "Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem obser vadas", nos parece desnecessária. 
67Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14591 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda Modificativa Restrinja-se o texto da letra "e" do item III, do artigo 12, ("A Cidadania") do Capítulo I, do Título II, limitando-se o preceito à sua 1a. parte. "e) O Homem e a Mulher são iguais em Direitos e obrigações. 
 Parecer:  As supressões ou acréscimos propostos com respeito ao i- tem convergem para a "igualdade de todos perante a lei", aco- lhida no Substitutivo. 
68Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14592 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda Modificativa/Supressiva Reunir num texto único, novo, as alíneas "c" e "h" do item I, do art. 12, do Capítulo I (Dos Direitos Individuais) - suprimindo-se, portanto, a alínea "h" - como segue: "c) Os Orçamentos públicos consignarão, anualmente, dotações suficientes para a execução de programas de promoção e assistência social, que atendam ao disposto na alínea anterior." 
 Parecer:  O combate à pobreza e a garantia de uma existência digna são deveres do Estado e de cada membro do corpo social. Re- sultados portentosos e factíveis podem ser alcançados median- te a justa proteção aos direitos do trabalhador e mediante severo controle do dispêndio de recursos do Erário. Necessá- rio é, ademais, que a Lei Maior contenha oo princípio crista- lino do combate à pobreza. Pela aprovação parcial. 
69Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14597 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda Modificativa Ao art. 343, que passa a outra fórmula, de modo a ensejar a exclusão do "caput" do art. 344 e logo, a redução do texto do Projeto, desta forma, renumerando-se os demais: "Art. 343 - É dever do estado assegurar o direito de cada um à saúde, mediante: I - ........................................ 
 Parecer:  Acolhida no mérito, sendo fundidos os dois dispositi- vos, com nova redação. Pela aprovação parcial. 
70Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14652 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda modificativa Dê-se ao art. 47 a seguinte redação: Art. 47 - "Cabe aos Estados, no âmbito de suas atribuições, dispor sobre Defensorias do Povo estaduais e municipais, observados os princípios constantes deste Capítulo". 
 Parecer:  A pretensão está, em parte, acolhida pelo esboço de Substitutivo. Pela aprovação parcial. 
71Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15850 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se no parágrafo primeiro, do art. 270, a menção ao item IV, que passa a ter a seguinte redação: Art. 270. .................................. I .......................................... II .......................................... III ........................................ IV .......................................... V .......................................... § 1o. - É facultativo ao Poder Executivo, obedecidas as condições e limites estabelecidos em Lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos itens I, II e V deste artigo. 
 Parecer:  Pretende, a Emenda, excluir a faculdade do Poder Executi- vo de alterar as alíquotas (§ 1. do art. 270 do Projeto de Constituição) do imposto do incíso IV (IPI), mantendo para os impostos dos incisos I, II e V. O tributo só pode ser cobrado no exercício subseqeunte áquele em que houber sido publicada a lei que o instituiu ou o majorou. O objetivo do princípio da anterioridade da lei tributária é evitar a cobrança inesperada do tributo no pró- prio exercício financeiro em que foi instituido ou aumentado. De acordo com o Projeto de constituição (§1. do art. 270) o princípio da anterioridade não se aplica, observadas as con dições ee limites estabelecidos em lei, aos impostos citados nos itens I, II, IV e V (do art. 270). Assim, pela aprovação parcial da Emenda quanto à faculda- de do Poder Executivo alterar as alíquotas dos impostos dos itens I II e V e rejeição quanto à exclusão do item IV. Pela aprovação parcial 
72Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15852 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Ao art. 12, item III, sua letra h, que passa a esta forma: "A lei estimulará a participação da sociedade organizada no amparo à maternidade, à infância e à velhice. 
 Parecer:  A matéria é objeto de atenção específica em outro capí- tulo, com redação diversa. 
73Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17010 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA SUBSTTUTIVA O art. 426 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 416 - A família, base da sociedade, tem direito à proteção do Estado. 
 Parecer:  Aprovamos a emenda no mérito, incorporando ao Substitutivo a sugestão oferida. 
74Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17093 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA ao art. 368, que passa a esta forma: "Art. 368 - A partir de sessenta e cinco anos de idade, todo cidadão, independentemente de prova de recolhimento de contribuição para a Seguridade Social e desde que não possua outra fonte de renda, fará jus à percepção de pensão mensal que lhe proporcione condições básicas de vida e que a lei regulará." 
 Parecer:  Através do princípio da universalidade da cobertura, o Projeto Constitucional assegurou proteção previdenciária a todos os brasileiros, independentemente de constituição para o sistema. O valor do benefício e as condições para sua con- cessão, porém, devem ser objeto de lei ordinária. Pela aprova ção parcial. 
75Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17107 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Acrescente-se novo item, onde couber, aos do art. 99 (Das Atribuições do congresso Nacional), do Capítulo I do Título V, como segue: "... - cooperativismo e associativismo;" 
 Parecer:  O proposto na Emenda está em parte considerado no Subs- titutivo. 
76Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17111 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA No artigo 310 incluir o inciso: "A importação de petróleo bruto e seus derivados, assim como de gás natural". Renumerem-se os demais. 
 Parecer:  Não somente as importações, mas também as exportações devem constituir monopólio da União. Pela Aprovação Parcial. 
77Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17113 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Introduza-se, um novo parágrafo no art. 115, numerando-o como § 2o. e renumerando os seguintes: "§ 2o. - A Comissão Parlamentar de Inquérito, órgão da Casa respectiva e expressão do Poder Legislativo, são assegurados os mesmos poderes conferidos à autoridade judiciária, nos termos da lei." Dê-se nova redação ao atual § 2o. do art. 115, suprimindo-se a expressão "que gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais." 
 Parecer:  O proposto na Emenda está em parte considerado no Subs- titutivo. 
78Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17115 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Insira-se após o art. 312 novo dispositivo, renumerando-se os demais: Art. 313 - Lei complementar definirá as condições nas quais o titular da propriedade territorial urbana poderá ser compelido, em prazo determinado, à sua utilização socialmente adequada, sob pena de desapropriação por interesse social objetivando esse efeito, ou de incidência de medidas de caráter tributário. 
 Parecer:  O ideal normativo da Emenda será alcançado através de dis- positivo amplo que estabelece a função social da propriedade e a obrigatoriedade dos planos ordenadores do espaço urbano, na forma do substitutivo. Pela aprovação parcial. 
79Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17119 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Ao art. 383, seu "caput", que passa a esta forma: "Art. 383 - As empresas comerciais, industriais e agrícolas, têm deveres, nos termos da lei, para com o ensino fundamental gratuito de seus empregados e dos filhos de seus empregados. 
 Parecer:  A Proposição em exame apresenta valiosa contribuição que o Substitutivo incorpora em sua essência. Pela aprovação parcial. 
80Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18736 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA O artigo 488 passa a ser o Parágrafo 2o. do art. 337, cujo parágrafo único passa a ser o § 1o. 
 Parecer:  Acolhida no mérito, tendo em vista que os artigos 336 e 487, que dispunham sobre a matéria no Projeto da Comissão de Sistematização, foram suprimidos no Substitutivo do Relator. Ver, a propósito, o teor do parecer dado à emenda número 1P00202-8. 
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