ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09067 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE A NÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO EM SETORES ECONÔMICOS
EFICIENTEMENTE DESENVOLVIDOS PELA INICIATIVA PRIVADA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INICIATIVA PRIVADA
INTERVENÇÃO ESTATAL | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09069 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE A COBRANÇA PELOS MUNICÍPIOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A DEFESA DO
MEIO-AMBIENTE; E QUE NENHUM IMPOSTO, TAXA OU CONTRIBUIÇÃO SEJA
COBRADO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09071 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS LEGISLAR SOBRE
QUESTÕES FUNDIÁRIAS. | | | Indexação: | DIREITO AGRARIO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADOS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09072 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE PRIVACIDADE DO CIDADÃO, BEM
COMO O DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES MANTIDAS PELOS PODERES PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09073 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE CIDADANIA PARA CABOS E SOLDADOS
DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
CIDADANIA
PESSOAL MILITAR
POLICIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09074 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ATUAIS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS SEJAM TRANFORMADAS
EM ASSEMBLÉIAS CONSTITUINTES ESTADUAIS. | | | Indexação: | ASSEMBLEIAS NACIONAIS | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09076 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O PROCESSO ELETIVO PARA REPRESENTANTES CLASSISTAS
NA JUSTIÇA DO TRABALHO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
REPRESENTATIVIDADE | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09078 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS CABOS E SOLDADOS DAS POLÍCIAS MILITARES
E DOS CORPOS DE BOMBEIROS ESTADUAIS O DIREITO À NOMEAÇÃO COMO
POLICIAL E A ESTABILIDADE APÓS 2 (DOIS) ANOS DE SERVIÇO. | | | Indexação: | PESSOAL MILITAR
ESTABILIDADE | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09079 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA PARA JORNALISTAS E PROFESSORES SE DÊ AOS
25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, COM SALÁRIO INTEGRAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
CATEGORIA PROFISSIONAL
TEMPO DE SERVIÇO
SALARIO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09080 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS LEGISLAR SOBRE QUESTÕES
TRABALHISTAS. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADOS | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09081 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL A CONCESSÃO
DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CONGRESSO NACIONAL
TELECOMUNICAÇÕES
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09082 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRÁTICA DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL SEJA CARACTERIZADA COMO
CRIME INAFIANÇÁVEL. | | | Indexação: | RACISMO
APLICAÇÃO DE PENA
CRIME AFIANÇAVEL | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09083 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE AS INSTITUIÇÕES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO E
SUPERIOR, NAS SUAS RESPECTIVAS ÁREAS E GRADAÇÕES, IMPLANTEM A
DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
ENSINO SUPERIOR
DIREITOS HUMANOS
CURRICULO ESCOLAR | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09084 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O CRIME DE TORTURA NÃO SEJA SUSCETÍVEL DE PRESCRIÇÃO,
FIANÇA OU ANISTIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PUNIÇÃO
TORTURA | |
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