ANTE / PROJEMENTODOS | 42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02559 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS, MINAS E
DEMAIS RECURSOS MINERAIS DEPENDAM DE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO ATRAVÉS
DE LEI MUNICIPAL APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO LOCAL. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS MINERAIS
CONCESSÕES
PODER LEGISLATIVO | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02560 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS CRITéRIOS PARA AS DISTRIBUIçõES DO PRODUTO
DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA E SOBRE CONSUMOS ESPECIAIS. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
PROVENTOS | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02561 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROTEÇÃO À CRIANÇA, AOS ÓRFÃOS E AO MENOR
ABANDONADO. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02562 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA INCUMBÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS
ASSISTIR AOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES, NO TOCANTE A POLÍTICA
AGRÍCOLA, CRÉDITO E EXTENSÃO RURAL. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO AGRICULTOR
POLITICA AGRICOLA
CREDITO RURAL | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02563 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO ESTABELECENDO QUE À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO
DISTRITO FEDERAL, AOS TERRITÓRIOS E AOS MUNICÍPIOS CAIBA APLICAR COTA
MÍNIMA DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE
PÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SAUDE PUBLICA
RECURSOS FINANCEIROS | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02564 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO PODER PÚBLICO A PROMOÇÃO E O ATENDIMENTO À SAÚDE,
ATRAVÉS DE PLANOS DE AÇÃO NOS CRITÉRIOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
SAUDE PUBLICA | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03487 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR (FAT). | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
PREVIDENCIA SOCIAL
FUNDOS DE ASSISTENCIA | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03489 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS
PARA O HOMEM E PARA A MULHER, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03492 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA MUNICIPAL, SUBORDINADA
SUA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
SISTEMA POLICIAL | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03513 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA PARA O HOMEM AOS 35 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO E
PARA A MULHER AOS 30, COM SALÁRIO INTEGRAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03605 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03606 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU
MUNICIPAL O DIREITO À PERCEPÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ISENTO
DE DESCONTO OU TRIBUTAÇÃO. | | | Indexação: | DECIMO TERCEIRO SALARIO
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03607 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONSIDERADO PARA EFEITO DE DIREITOS DO SERVIDOR PÚBLICO
O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, DA
UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03608 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTABILIDADE NO SERVIÇO,
CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
ESTABILIDADE | |
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