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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:13950 REJEITADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se no item IV, do Artigo 107, do Projeto de Constituição o termo Primeiro-Ministro por Presidente da República.
	Parecer:	Pelo não acolhimento, tendo em vista a orientação adotada no substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:13951 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	EMENDA ADITIVA Acrescente-se à redação do caput do Artigo 436, do Projeto de Constituição a seguinte expressão: Art. 436 .................................... ..., promover, onde haja conflito, mediante .................................................. ............................................
	Parecer:	O artigo emendado foi suprimido. O parecer é, pois, pela prejudicialidade.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:14231 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se a alínea A do item III, do artigo 107 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil. A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:14232 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se a alínea C, do item III, do artigo 107, do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil. A matéria, todavia, poderá vir a ser definida em Plenário.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:14233 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se o item IV do Art. 162, do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:14234 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se o item II e o parágrafo 2o. do Art. 163 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:17058 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Substitutiva Substitua-se na redação do caput do Artigo 345, do Projeto de Constituição, a expressão "único" por "Nacional".
	Parecer:	A sugestão está prejudicada pela supressão do art. 345.

8	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:17059 REJEITADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se o parágrafo 3o. do Art. 349, do Projeto de Constituição.
	Parecer:	A sugestão de supressão do § 3. do art. 349 de Projeto de Constituição é considerada demasiado radical e induziria a uma desfiguração imperdoável no dispositivo em apreço.

9	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:17060 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Modificativa Dê-se ao item I, do Artigo 158, do Projeto de Constituição, a seguinte redação: Art. 158. .................................. ............................................ I - nomear e exonerar os Ministros de Estado.
	Parecer:	Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.

10	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:17061 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se o parágrafo único do Artigo 158, do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.

11	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:17062 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se da redação do item XXI do Artigo 158, do Projeto de Constituição a expressão: "por solicitação do Primeiro-Ministro".
	Parecer:	Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.

12	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:17063 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Substitutiva Substitua-se na redação do caput do Art. 147, do Projeto de Constituição a pessoa do Primeiro- Ministro pela do Presidente da República.
	Parecer:	Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.

13	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:17064 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se do item I, do Artigo 123 do Projeto de Constituição a expressão: "ou do Primeiro-Ministro"
	Parecer:	Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil. A matéria poderá ser definida em Plenário.

14	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:17065 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Substitutiva Substitua-se no item VI, do Artigo 108, do Projeto de Constituição a pessoa do Primeiro- -ministro por Presidente da República .
	Parecer:	Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.

15	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:17066 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Substitutiva Dê-se ao parágrafo único do Artigo 120 do Projeto de Constituição a seguinte redação: Art. 120 .................................... ............................................ Parágrafo Único: Cabe privativamente ao Presidente da República, ressalvadas as excessões previstas nesta Constituição, a iniciativa das leis que: ............................................ ............................................
	Parecer:	Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil. A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário.

16	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:17067 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se no item I do Artigo 112 do Projeto de Constituição, a função de Primeiro-Ministro.
	Parecer:	Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.

17	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:17068 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se no caput do Artigo 120 do Projeto de Constituição a pessoa do Primeiro-Ministro.
	Parecer:	Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil. A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário.

18	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:17069 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se do § 1o. do Artigo 122 do Projeto de Constituição, a expressão: "por solicitação do Primeiro-Ministro'.
	Parecer:	Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil. A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário.

19	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:17076 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se da redação do § 1o. do Artigo 124 do Projeto de Constituição a expressão: "e o Primeiro-Ministro".
	Parecer:	Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil. A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário.

20	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:17077 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se da redação do caput do Artigo 124 do Projeto de Constituição a expressão: "do Primeiro-Ministro'.
	Parecer:	Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil. A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário.

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