Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:13951 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
13951 - PREJUDICADA
 

Autoria
NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
EMENDA ADITIVA Acrescente-se à redação do caput do Artigo 436, do Projeto de Constituição a seguinte expressão: Art. 436 .................................... ..., promover, onde haja conflito, mediante .................................................. ............................................
 

Remissão
A9A100000436 - ADITIVA - ARTIGO:436
 

Parecer
O artigo emendado foi suprimido. O parecer é, pois, pela prejudicialidade.