O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:13951 PREJUDICADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
13951 - PREJUDICADA
Autoria
NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
Data
13-08-1987
Texto
EMENDA ADITIVA Acrescente-se à redação do caput do Artigo 436, do Projeto de Constituição a seguinte expressão: Art. 436 .................................... ..., promover, onde haja conflito, mediante .................................................. ............................................
Remissão
A9A100000436 - ADITIVA - ARTIGO:436
Parecer
O artigo emendado foi suprimido. O parecer é, pois, pela prejudicialidade.