Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:17076 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
17076 - PREJUDICADA
 

Autoria
NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Suprima-se da redação do § 1o. do Artigo 124 do Projeto de Constituição a expressão: "e o Primeiro-Ministro".
 

Remissão
A9A050108124 - MODIFICATIVA - ARTIGO:124 PAR
 

Parecer
Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil. A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário.