ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01965 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL SEJA CONCEDIDA A MAIS
DE UM MEMBRO DA UNIDADE FAMILIAR E NUNCA SEJA INFERIOR A UM SALÁRIO
MÍNIMO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
APOSENTADORIA
SALARIO MINIMO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01966 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHADOR RURAL SEJA APOSENTADO AOS CINQUENTA E CINCO
(55) ANOS DE IDADE, SE DO SEXO FEMININO, OU AOS SESSENTA (60), SE DO
MASCULINO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
LIMITE DE IDADE | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01967 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ESTENDENDO AO TRABALHADOR RURAL O DIREITO A PERCEPÇÃO
DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, NA FORMA QUE A LEI
ESTABELECER. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
FGTS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01968 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO QUE O TRABALHADOR RURAL FAÇA JUS A TODOS OS
DIREITOS E BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO
TRABALHADOR URBANO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
PREVIDENCIA SOCIAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00211 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | JOAQUIM HAICKEL (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE NORMAS MANTEDORAS DOS DIREITOS E GARANTIAS
INDIVIDUAIS DE PESSOA HUMANA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS LEGAIS E
JURÍDICOS; A CRIAÇÃO DE NORMAS RESPONSABILIZADORAS DO ESTADO PELO NÃO
CUMPRIMENTO DESTAS NOVAS EXIGÊNCIAS CONTIDA NA CONSTITUIÇÃO, PARA DOS
DIREITOS HUMANOS; PREVER A APLICAÇÃO IMEDIATA DESTAS NORMAS
SUGERIDAS; A CRIAÇÃO DA FIGURA DO 'DEFENSOR DO POVO' INCUMBIDO DE
ZELAR PELO EFETIVO RESPEITO AOS DIREITOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
OMBUDSMAN | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02643 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA NORMAS GERAIS PARA A
REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
TERRITORIOS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03714 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOAQUIM HAICKEL (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI E SEJAM PUNIDOS OS
PRECONCEITOS E DISCRIMINAÇÕES ATENTATÓRIAS AOS DIREITOS HUMANOS. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
PUNIÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
PRECONCEITO
DIREITOS HUMANOS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03715 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOAQUIM HAICKEL (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJAM FACULTATIVOS, PARA OS BRASILEIROS DE AMBOS OS SEXOS, O
ALISTAMENTO E O VOTO. | | | Indexação: | FACULDADE DE VOTAR
CADASTRAMENTO ELEITORAL | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05152 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS BANCOS DEPÓSITO,
EMPRESAS FINANCEIRAS E DE SEGUROS, DEVENDO A MAIORIA DE SEU CAPITAL
COM DIREITO A VOTO SER CONSTITUÍDA POR BRASILEIROS. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
BANCOS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05153 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE A TORTURA SE CONSTITUA CRIME INAFIANÇÁVEL E INSUSCEPTÍVEL
DE ANISTIA E PRESCRIÇÃO. | | | Indexação: | TORTURA
ANISTIA
CRIME AFIANÇAVEL | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05154 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINANDO OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO,
NO PAÍS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
CAPITAL ESTRANGEIRO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05155 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJAM FACULTATIVOS O ALISTAMENTO ELEITORAL E O EXERCÍCIO DO
VOTO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
FACULDADE DE VOTAR
CADASTRAMENTO ELEITORAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05156 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA PUNIDO COMO CRIME QUALQUER DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA
AOS DIREITOS HUMANOS. | | | Indexação: | PUNIÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05157 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO DE ACESSO àS REFERêNCIAS E
INFORMAÇÕES A SEU RESPEITO REGISTRADAS POR ENTIDADES PÚBLICAS E
PARTICULARES E POSSAM EXIGIR A RETIFICAÇÃO DE DADOS. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05158 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DE
CAPITAL ESTRANGEIRO, NO PAÍS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
CAPITAL ESTRANGEIRO | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05161 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PUNIDO COM A PERDA DE BENS E COM
OUTRAS SANÇÕES QUE A LEI DETERMINAR. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PUNIÇÃO
CORRUPÇÃO
CONFISCO DE BENS
SANÇÃO | |
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