Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:05152 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
CID CARVALHO (PMDB/MA)
 

Texto
SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS BANCOS DEPÓSITO, EMPRESAS FINANCEIRAS E DE SEGUROS, DEVENDO A MAIORIA DE SEU CAPITAL COM DIREITO A VOTO SER CONSTITUÍDA POR BRASILEIROS.
 

Despacho
08/05 5C DO SISTEMA FINANCEIRO