ANTE / PROJEMENUf | • | |
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(4321)
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(1905)
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(3501)
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(3446)
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(1249)
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(6001)
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(1211)
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(974)
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(1867)
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(1830)
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(5565)
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(1420)
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(5143)
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(9209)
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(838)
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(960)
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(469)
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(5544)
| | • | SC |
(3403)
| | • | SE |
(995)
| | • | SP |
(10067)
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| | 321 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00701 EM ANALISE  | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno.
"Art. 111 - ......................................
§ 1o. - ..........................................
I - dezesete togados e vitalícios, dos quais onze
escolhidos dentre juízes de carreira da
magistratura trabalhista, três dentre advogados
com pelo menos dez anos de experiência
profissional e três dentre membros do Ministério
Público do Trabalho;" | |
| 322 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00702 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno.
"Art. 121 - Lei complementer disporá sobre a
organização e competência dos tribunais, dos
juízes e das Juntas eleitorais." | |
| 323 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00703 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno.
"Art. 121 - ......................................
§ 1o. - Os membros dos tribunais, os juízes e os
integrantes das Juntas eleitorais, no exercício de
suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão
de plenas garantias e serão inamovíveis."" | |
| 324 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00704 EM ANALISE | | | | Autor: | VICENTE BOGO (PSDB/RS) | | | | Texto: | Suprima-se do § 1o. do Art. 4o. das
Disposições Constitucionais Transitórias a
expressão final:
"não se lhe aplicando o disposto no art. 15
da Constituição"". | |
| 325 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00742 EM ANALISE | | | | Autor: | VICENTE BOGO (PSDB/RS) | | | | Texto: | Sejam os incisos do Art. 4o. transformados em
parágrafos.
As alíneas dos incisos XXVIII, XXXIV, XXXVIII,
XLVI, XLVII, LXX, LXII e LXXVI, que serão §§ 28,
34, 46, 47, 70, 72 e 76, passam a incisos.
Em consequência, suprima-se do "caput" do artigo a
expressão "nos termos seguintes".
Seja o § 2o. transformado em art. 5o. e o § 1o.
passe a parágrafo único desse novoart. 5o. | |
| 326 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00743 EM ANALISE | | | | Autor: | VICENTE BOGO (PSDB/RS) | | | | Texto: | Sejam os incisos do art. 7o. transformados em
parágrafos.
Passe a artigo o seu parágrafo único, com redação
adaptada:
Art. - As disposições do artigo 7o. aplicam-se à
organização de sindicatos rurais e de colônicas de
pescadores, observadas as condições que a lei
estabelecer."
O próprio artigo 7o. deve ter suprimida a
expressão "observado o seguinte"". | |
| 327 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00744 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Transforme-se em artigo o § 8o. do art. 13,
colocando-se imediatamente antes do art. 14. Sua
redação deverá ser:
Art. - O militar alistável é elegível.
Seus incisos I e II são transformados em
parágrafos. | |
| 328 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00745 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | As alíneas do inciso XXIII são transformadas em
éé, colocando-seimediatamente antes do art. 21.
Do inciso XXIII são suprimidas as expressões:
"atendidos os seguintes princípios e condições." | |
| 329 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00746 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Passe-se para o início do inciso III do art. 35 a
expressão "na hipótese do artigo 33, VII."
Passe-se para o início do inciso IV a expressão
"no caso de recusa à execução de lei federal". | |
| 330 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00786 EM ANALISE | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | | Texto: | Transformem-se em parágrafos seus incisos.
As alíneas do inciso XVI, que será parágrafo 16,
devem passar a incisos.
Os §§ 1o. a 6o. devem ser renumerados, com redação
adaptada. | |
| 331 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00787 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 37
"Art. 37 - O servidor público em exercício de
mandato eletivo federal ou estadual, bem como de
Prefeito Municipal, será afastado do cargo, sendo-
lhe asseguradas:
I - a contagem do tempo de serviço, para todos os
efeitos legais, exceto para promoção por
merecimento;
II - a determinação dos valores de seus benefícios
previdenciários, como se em exercício estivesse.
§ 1o. - O servidor público investido no mandato de
Prefeito ou Vereador poderá optar pela sua
remuneração.
§ 2o. - Caso haja compatibilidade de horários, o
servidor público investido no cargo de Vereador
não perderá as vantagens de seu cargo, emprego ou
função." | |
| 332 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00788 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Transformem-se em parágrafos seus incisos.
As alíneas do inciso II, que será o § 2o., devem
passar a incisos. | |
| 333 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00789 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno.
"Art. 129 - ......................................
IV - promover ação de inconstitucionalidade ou
representação para interpretação de lei ou ato
normativo e para fins de intervenção da União e
dos Estados, nos casos previstos nesta
Constituição;" | |
| 334 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00790 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Transformem-se em parágrafos seus incisos
As alíneas dos incisos V e IX, que serão os §§ 5o.
e 9o., devem ser transformadas em incisos. | |
| 335 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00791 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | O § 3o. do art. 13 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias deve ser transformado
em artigo e seus incisos em parágrafos, adaptando-
se a redação dos demais, renumerando-se-os. | |
| 336 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00792 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Do § 1o. deve ser suprimida a expressão: "terão
seus efeitos regulados da seguinte forma".
O inciso III deve ser transformado em parágrafo.
O § 2o. deve ser renumerado. | |
| 337 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00793 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | O inciso I do art. 34 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias deve fundir-se ao §
2o.:
Os incisos II e III devem transformar-se em
parágrafos.
Os demais parágrafos devem ser renumerados. | |
| 338 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00825 EM ANALISE | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PSDB/DF) | | | | Texto: | Onde se lê "isonomia de vencimentos", leia-se
Isonomia de Vencimento | |
| 339 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00826 EM ANALISE | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PSDB/DF) | | | | Texto: | Onde se lê "os vencimentos dos cargos"", leia-se o
vencimento dos cargos, passando o dispositivo a
ter a seguinte redação:
"XII - o vencimento dos cargos do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário poderá ser
superior ao pago pelo Poder Executivo."
) | |
| 340 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07264 APROVADA | | | | Autor: | EMENDA POPULAR (/) | | | | Texto: | EMENDA No.
Popular
O Parágrafo único do artigo 376, Capítulo
III, da Educação e Cultura, do Projeto de
Constituição da comissão de Sistematização, passa
a ter a seguinte redação:
"Parágrafo único - A educação religiosa será
garantida pelo Estado no ensino de 1o. e 2o.
graus, como elemento integrante da oferta
curricular, respeitando a pluralidade cultural e a
liberdade religiosa." | | | | Parecer: | A presente emenda (PE-4) visa a incluir, como elementos
integrantes dos currículos de 1. e 2. Graus a educação reli-
giosa, respeitando, porém, a pluralidade cultural e a liber-
dade religiosa.
Inobstante reconhecemos os elevados propósitos que leva-
ram seus dignos signatários a propô-la, entendemos que a re-
dação original do paragráfo único do art. 376 do Projeto, ob-
jeto da modificação em exame, melhor atende aos princípios
que devem nortear uma sociedade democrática, resguardando a
liberdade do cidadão em matéria de transcendental importân-
cia, como é a questão religiosa.
Pela rejeição da emenda. | |
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