separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
APROVADA in res [X]
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  6421 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (6421)
Banco
expandEMEN (6421)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (3424)
PFL (1399)
PDS (348)
PDT (303)
PTB (214)
PL (200)
PDC (177)
PT (107)
PSB (64)
PCB (48)
PC DO B (46)
PSDB (45)
(36)
PMB (5)
S/P (5)
Uf
(36)
AC (77)
AL (43)
AM (128)
AP (42)
BA (317)
CE (172)
DF (139)
ES (237)
GO (298)
MA (90)
MG (516)
MS (134)
MT (80)
PA (199)
PB (120)
PE (548)
PI (125)
PR (388)
RJ (832)
RN (56)
RO (44)
RR (28)
RS (449)
SC (277)
SE (108)
SP (938)
TODOS
Date
expand1997 (1)
expand1990 (1)
expand1988 (859)
expand1987 (5557)
expand1978 (3)
121Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02733 APROVADA  
 Autor:  OLÍVIO DUTRA (PT/RS) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Inclua-se como letra s do inciso IV do artigo 18, o seguinte texto: Art. 18 - Inciso IV - letra s: é assegurada aos trabalhadores participação nas vantagens advindas da modernização tecnológica. 
 Parecer:  A emenda propõe que se acrescente uma alínea ao inciso IV do art. 18, do Anteprojeto, restabelecendo preceito que figurava na etapa anterior, garantindo aos trabalhadores participação nas vantagens advindas da modernização tecnológica. Como existem outras emendas que, no trato da matéria, propõem o restabelecimento de outro preceito complementar, relativo ao resguardo dos direitos adquiridos, na adoção de conquistas tecnológicas e da automação, consideramos mais técnico fundir as duas propostas em um só texto, que passará a integrar o elenco de direitos enumerados no art. 14. Pela aprovação da emenda, na forma acima. 
122Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02735 APROVADA  
 Autor:  OLÍVIO DUTRA (PT/RS) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Inclua-se no inciso IV do artigo 98 a expressão "e setoriais" entre as palavras "regionais" e "de desenvolvimento", que passa a ter a seguinte redação: Artigo 98 - Inciso IV: "planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimeto. 
 Parecer:  A emenda tem em vista incluir, no item IV do art. 98, as ex- pressões "e setoriais", compatibilizando, como se infere do item XII do art. 114 do Anteprojeto, o preceito sob proposta de modificação com este último, que prevê caber às Comissões do Congresso Nacional também apreciar "planos setoriais" e não só os nacionais e regionais de desenvolvimento, como a redação sob proposta de modificação deixaria entender. Pela aprovação da emenda. 
123Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02748 APROVADA  
 Autor:  VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) 
 Texto:  Substitui na alínea "f" do inciso III do artigo 13 a expressão "comportamento sexual" pela expressão "orientação sexual": 
 Parecer:  A emenda visa substituir no Art. 13, III, "f", a expressão "comportamento sexual" pela expressão "orientação sexual". Opinamos pelo acolhimento. 
124Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02834 APROVADA  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  Emenda supressiva/aditiva Dispositivo emendado: art. 474 Transfira-se o art. 474 do Título X, disposições Transitórias, para a Seção II, dos Orçamentos. 
 Parecer:  Acolho nos termos do parecer à Emenda no. 00289-0. 
125Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02837 APROVADA  
 Autor:  FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) 
 Texto:  Emenda supressiva/aditiva Dispositivo emendado: art. 475 Transfira-se o art. 475, do título X - disposições Transitórias, para o Capítulo III - do Sistema Financeiro Nacional. 
 Parecer:  Pela aprovação, nos termos do parecer à emenda no. 00289-0. 
126Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02958 APROVADA  
 Autor:  AÉCIO NEVES (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Substitutiva (Título II, cap. II) Dê-se ao caput do artigo 14 a seguinte redação: "Art. 14 São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais e dos servidores públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição:"" 
 Parecer:  Visa a emenda a tornar explícito no caput do art. 14, serem os direitos ali assegurados extensivos ao servidor público. Consideramos que efetivamente, a não explicitação do servidor poderia dar margem à interpretação de, em função de suposta especificidade, não fazerem jus a determinados direitos de gozo dos demais trabalhadores. Optamos, contudo, por sanar a omissão mediante alteração do art. 85 do Anteprojeto que relaciona disposições aplicáveis ao servidor público civil. A nova redação explicita serem seus também os direitos assegurados no art. 14 ao trabalhador . Pela aprovação, na forma do art. 85. 
127Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02959 APROVADA  
 Autor:  AÉCIO NEVES (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva (Título IV, cap. VIII) Suprima-se o § 2o. do art. 86 
 Parecer:  De fato, de reconhecer é uma superposição de mandamentos em que o comando constante do caput basta à contemplação da hi- pótese ventilada no parágrafo 2o. cuja supressão é sugerida. Além do mais, a referência nesse parágrafo a sociedade de economia mista, quando se trata de uma seção que trata "dos servidores públicos civis", é inapropriada. Pela aprovação da emenda e pelo que o parágrafo 3o. do artigo passará a figurar como parágrafo 2o. 
128Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03008 APROVADA  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda supressiva. Dispositivo emendado: art. 414, inciso XIII. Suprima-se do anteprojeto: O inciso XIII, do art. 414. 
 Parecer:  A duplicidade apontada é pertinente, optando-se pela supres- são do inciso I, do Art. 50, dada a aportunidade de, assim, obter melhor ordenamento no próprio Capítulo II do Título IV, eliminando artigo desnecessário. Pela aprovação. 
129Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03030 APROVADA  
 Autor:  RENATO VIANNA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva e Supressiva Inclua-se na competência do Município, Art. 63, § 1o., o seguinte inciso: Art. 63 § 1o. VI - explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviçoes públicos locais de gás combustível canalizado. Elimine-se o disposto no Art. 317, do Anteprojeto do Relator. 
 Parecer:  O assunto fica melhor situado no art. 62. A supressão do art. 317 é complementada na emenda no. 2638-1. 
130Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03102 APROVADA  
 Autor:  ADEMIR ANDRADE (PMDB/PA) 
 Texto:  Emenda supressiva/aditiva Dispositivos emendados: Título X - Disposições Transitórias - Art. 475 Título VII - Cap. III - Da Ordem Econômica e Financeira - Sistema Financeiro Nacional - Novo Dispositivo 1. Suprimir o Art. 475 do Título X, das Disposições Transitórias. 2. Incluir, no Título VIII, Cap. III da Ordem Econômica e Financeira, artigo a ser numerado, com a mesma redação do Art. 475, retro mencionado. 
 Parecer:  Pela aprovação, nos termos do parecer à emenda no. 00289-0. 
131Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03106 APROVADA  
 Autor:  ADEMIR ANDRADE (PMDB/PA) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA/ADITIVA Dispositivos emendados Título X - Disposições Transitórias - Art. 474 - disp. suprimido. Título VIII - Capítulo III - da Ordem Econômica Financeira - Sistema Financeiro Nacional - Novo dispositivo. 1 - Suprimir o art. 474, do Título X, das Disposi- ções Transitórias. 2 - incluir, no Título VIII, Capítulo III, da Or- dem Econômica Financeira, Sistema Financeiro Nacional, artigo a ser numerado, com a mesma redação do art. 474, retro mencionado. 
 Parecer:  Pela aprovação, nos termos do parecer à emenda no. 00289-0. 
132Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03118 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PMDB/SP) 
 Texto:  Emenda de Adequação Suprima-se o § 5o. do art. 65 do Anteprojeto da Constituição, remunerando-se o seguinte. 
 Parecer:  Realmente, é dispensável o parágrafo 5o. do art. 65, diante dos arts. 265 e 277 do Anteprojeto. Pela aprovação. 
133Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03127 APROVADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda supressiva ao artigo 4o. do anteprojeto de constituição. Ementa: Suprima-se o Art. 4o. 
 Parecer:  A Emenda visa a suprimir o Art. 4o., semelhante ao Art. 47. Tem procedência e a alteração não altera a substância do An- teprojeto. Pela aprovação. 
134Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03138 APROVADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprimir das alíneas "c" e "d" do inciso II, do art. 28, a expressão: "Vice-Presidência da República". 
 Parecer:  O Anteprojeto da Constituição não prevê no Poder Executivo a figura do Vice-Presidente da República. Por essa razão, a e- menda em causa quer suprimir do Art. 28, II,alíneas "c" e "d" as referências ao Vice-Presidente da República ali contidas, compatibilizando o texto com os Arts. 155/161. Pela aprovação. 
135Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03140 APROVADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Aditiva Acrescente-se ao artigo 18, inciso VII, a alínea "e", a expressão "ou permissionária", ficando assim a redação: "nos serviços públicos e atividades essenciais executados diretamente pelo Estado ou administrados sob o regime de permissão ou concessão, haverá obrigatoriamente uma comissão da qual participarão representantes, do órgão concedente, da empresa concessionária ou permissionária, de seus empregados e dos usuários, para efeito de fiscalização e planejamento, na forma da lei." 
 Parecer:  A norma do art. 18, inciso VII, alínea "e", que institui co- missão de fiscalização e planejamento, formada por represen- tantes das partes interessadas, nos serviços públicos e ati- vidades essenciais executados diretamente pelo Estado ou ad- ministrados sob o regime de permissão ou concessão, arrola os membros representantes, inclusive o da empresa concessioná- ria, mas esquece o da empresa permissionária. A emenda objetiva preencher essa lacuna. Como o preceito faz referência aos regimes de concessão e permissão, ocorreu realmente a omissão técnica, que é preciso reparar, fazendo referência a representantes do órgão permi- tente e da empresa permissionária. Pela aprovação da emenda. 
136Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03161 APROVADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se no § 3o. do artigo 51, a expressão: "plena". 
 Parecer:  A emenda é pertinente, pois a plenitude da autonomia do Muni- cípio - como proposta - colide com a hierarquia federitiva. Também por razões expostas na menda no. cs00882-1. Pela aprovação. 
137Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03228 APROVADA  
 Autor:  CARLOS MOSCONI (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: art. 343, Caput O Caput do art. 343 do anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 343, caput - As contribuições sociais a que se refere o art. 341 e os recursos provenientes do orçamento da União, comporão o FUndo Nacional de Seguridade Social, na forma da lei. 
 Parecer:  A redação proposta corrige a remissão contida no dispositivo. Pela aprovação. 
138Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03283 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 386 TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Transformar o Parágrafo Único do Artigo 386 em Artigo. 
 Parecer:  Propõe a transformação do parágrafo único do artigo 386 em artigo. Pela aprovação. O parágrafo único do artigo 386, renumerado, receberá o número de artigo 380. 
139Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03301 APROVADA  
 Autor:  ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Artigo 65 Suprima-se do anteprojeto o parágrafo 5o. do artigo 65. 
 Parecer:  Acolho a emenda nos termos do parecer à emenda nos. 3118-1 Pela aprovação. 
140Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03304 APROVADA  
 Autor:  ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 386 - Parágrafo Único Transformar o Parágrafo Único do Artigo 386 em artigo. 
 Parecer:  Propõe a transformação do Parágrafo Único do Artigo 386 em artigo. Pela aprovação. O parágrafo único do artigo 386, renumerado, receberá o número de artigo 380. 
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10   ...  Próxima