Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03008 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
03008 - APROVADA
 

Autoria
ULDURICO PINTO (PMDB/BA)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda supressiva. Dispositivo emendado: art. 414, inciso XIII. Suprima-se do anteprojeto: O inciso XIII, do art. 414.
 

Remissão
A90000000906 - SUPRESSIVA - ARTIGO:906
 

Parecer
A duplicidade apontada é pertinente, optando-se pela supres- são do inciso I, do Art. 50, dada a aportunidade de, assim, obter melhor ordenamento no próprio Capítulo II do Título IV, eliminando artigo desnecessário. Pela aprovação.