EMENDA:02748 APROVADA

Título

EMENDA:02748 APROVADA

Base

EMEN

Fase

K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

02748 - APROVADA

Autoria

VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)

Data

02-07-1987

Texto

Substitui na alínea "f" do inciso III do artigo 13 a expressão "comportamento sexual" pela expressão "orientação sexual":

Remissão

A90000000201 - MODIFICATIVA - ARTIGO:201

Parecer

A emenda visa substituir no Art. 13, III, "f", a expressão "comportamento sexual" pela expressão "orientação sexual". Opinamos pelo acolhimento.