Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03283 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
03283 - APROVADA
 

Autoria
JOSÉ FERNANDES (PDT/AM)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 386 TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Transformar o Parágrafo Único do Artigo 386 em Artigo.
 

Remissão
A90000000903 - SUPRESSIVA - ARTIGO:903
 

Remissão
A903860/ - ADITIVA - CAPITULO:60
 

Parecer
Propõe a transformação do parágrafo único do artigo 386 em artigo. Pela aprovação. O parágrafo único do artigo 386, renumerado, receberá o número de artigo 380.