EMENDA:03304 APROVADA

Título

EMENDA:03304 APROVADA

Base

EMEN

Fase

K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03304 - APROVADA

Autoria

ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 386 - Parágrafo Único Transformar o Parágrafo Único do Artigo 386 em artigo.

Remissão

A90000000903 - MODIFICATIVA - ARTIGO:903

Parecer

Propõe a transformação do Parágrafo Único do Artigo 386 em artigo. Pela aprovação. O parágrafo único do artigo 386, renumerado, receberá o número de artigo 380.