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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1661	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03467 DT REC:06/05/87
	Autor:	EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL E JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO

1662	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03468 DT REC:05/05/87
	Autor:	EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DOS POSTULANTES A CARGOS ELETIVOS.
	Indexação:	CARGO ELETIVO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO

1663	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03469 DT REC:05/05/87
	Autor:	EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE VOTOS NAS ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS.
	Indexação:	ELEIÇÕES VOTO VINCULADO

1664	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03470 DT REC:05/05/87
	Autor:	EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PRAZOS PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, NOS PLEITOS ELEITORAIS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA PARTIDARIO PARTIDOS POLITICOS

1665	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03471 DT REC:05/05/87
	Autor:	EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A LIBERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATÉRIAS-PRIMAS SEM SIMILARES NO PAÍS.
	Indexação:	IMPORTAÇÃO MEDICAMENTOS

1666	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03472 DT REC:05/05/87
	Autor:	EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE QUE FIQUE PROIBIDO O USO DE ENERGIA ATÔMICA NO PAÍS E SEJAM DESATIVADOS OS EQUIPAMENTOS EXISTENTES.
	Indexação:	ENERGIA NUCLEAR USINA DE ENERGIA

1667	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03473 DT REC:06/05/87
	Autor:	EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS À SINDICALIZAÇÃO. ---------------------------------------------------------------------
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR SINDICALIZAÇÃO

1668	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03474 DT REC:06/05/87
	Autor:	EDME TAVARES (PFL/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DOS PARAMÉDICOS À ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS OU FUNÇÔES PÚBLICAS.
	Indexação:	SERVIDOR ACUMULAÇÃO DE CARGOS

1669	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03475 DT REC:05/05/87
	Autor:	EDME TAVARES (PFL/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ENSINO

1670	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03476 DT REC:06/05/87
	Autor:	EDME TAVARES (PFL/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O SALÁRO MÍNIMO.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR POLITICA SALARIAL SALARIO MINIMO

1671	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03506 DT REC:05/05/87
	Autor:	EVALDO GONÇALVES (PFL/PB)
	Texto:	SUGERE NORMAS DEFININDO ATRIBUIÇÕES FISCALIZADORAS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
	Indexação:	DIREITO CONSTITUCIONAL

1672	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03507 DT REC:05/05/87
	Autor:	EVALDO GONÇALVES (PFL/PB)
	Texto:	SUGERE QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS E OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, TENHAM PODERES PARA EMENDAR A CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	CAMARA MUNICIPAL AUTONOMIA MUNICIPAL

1673	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03508 DT REC:05/05/87
	Autor:	EVALDO GONÇALVES (PFL/PB)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
	Indexação:	DIREITO CONSTITUCIONAL

1674	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00360 DT REC:02/04/87
	Autor:	EDME TAVARES (PFL/PB)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE AS IMUNIDADES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO

1675	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03666 DT REC:05/05/87
	Autor:	HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMAS ASSEGURANDO A APLICAÇÃO IMEDIATA DOS DIREITOS SOCIAIS E O MANDADO DE GARANTIA SOCIAL.
	Indexação:	DIREITOS POLITICOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

1676	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03667 DT REC:05/05/87
	Autor:	HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE QUE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL SEJAM TIPIFICADOS NO CÓDIGO PENAL.
	Indexação:	CRIMINALIDADE SEGURANÇA NACIONAL INFRAÇÃO PENAL

1677	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03668 DT REC:05/05/87
	Autor:	HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE PROPRIEDADE URBANA E RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE PROPRIEDADE RURAL

1678	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03669 DT REC:06/05/87
	Autor:	HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE QUE O VOTO SEJA OBRIGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	VOTO OBRIGATORIO PARTIDOS POLITICOS ELEIÇÕES VOTO PROPORCIONAL DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR MANDATO

1679	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03670 DT REC:06/05/87
	Autor:	HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS SESRVIDORES PÚBLICOS OS DIREITOS DE SINDICALIZAÇÃO E DE GREVE.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SINDICALIZAÇÃO

1680	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03671 DT REC:05/05/87
	Autor:	HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O REGIME EMPREGATÍCIO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR REGIME JURIDICO

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