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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:03475 DT REC:05/05/87
Base
SGCO
Autoria
EDME TAVARES (PFL/PB)
Texto
SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.
Despacho
06/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
