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EMENTODOS | 1 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:001 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | Art. 1º - O Brasil é uma República democrática,
representativa, constituída pela vontade popular numa Federação
indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. | | | Indexação: | DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PAIS, BRASIL, REPUBLICA, DEMOCRACIA,
REPRESENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, VONTADE, POVO, FEDERAÇÃO,
INDISSOLUBILIDADE, ESTADOS, (DF), TERRITORIO FEDERAL. | |
2 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:002 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | Art. 2º - A soberania pertence ao povo e dele emanam os
poderes do Estado. | | | Indexação: | COMPETENCIA, POVO, POPULAÇÃO, SOBERANIA, PROCEDENCIA, POVO,
ESTADO. | |
3 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:003 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | Art. 3º - São poderes do Estado e órgãos da soberania
popular, harmônicos e interdependentes, o Legislativo, o Executivo e
o Judiciário. | | | Indexação: | DEFINIÇÃO, PODER, ESTADO, INTERDEPENDENCIA, EXECUTIVO,
JUDICIARIO, SOBERANIA, POVO. | |
4 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:004 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | Art. 4º - Os poderes do Estado são exercidos pelo povo
através de representantes ou, diretamente, pelos meios previstos
nesta Constituição. | | | Indexação: | PODER, ESTADO, EXERCICIO, POVO, REPRESENTATE, PRINCIPIO
CONSTITUCIONAL. | |
5 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:005 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | Art. 5º - Cumpre ao Estado promover de fato a liberdade e a
igualdade dos cidadãos, removendo os obstáculos de ordem política,
econômica, social e cultural, para viabilizar a efetiva participação
popular na Administração Pública e no controle da atividade de seus
órgãos. | | | Indexação: | RESPONSABILIDADE, ESTADO, PROMOÇÃO, LIBERDADE, IGUALDADE,
CIDADÃO, REMOÇÃO, OBSTACULO, ORDEM POLITICA E SOCIAL, ORDEM
ECONOMICA E SOCIAL, POLITICA CULTURAL, VIABILIDADE, PARTICIPAÇÃO,
POVO, EDMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONTROLE, ATIVIDADE. | |
6 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:006 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | Art. 6º - A soberania exerce-se sobre todo o Território
Nacional, que compreende o domínio terrestre, hídrico e aéreo,
conforme definidos nas convenções internacionais e na legislação
federal. | | | Indexação: | EXERCICIO, SOBERANIA, TERRITORIO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, DOMINIO,
VIA TERRESTRE, RECURSOS HIDRICOS, VIA AEREA, DEFINIÇÃO,
CONVENÇÃO INTERNACIONAL, LEGISLAÇÃO FEDERAL. | |
7 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:007 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | Art. 7º - O Estado brasileiro exercerá soberania política e
econômica permanente sobre todos os recursos naturais que se
encontram no seu território e sobre os bens criados pelo empenho e
pelo trabalho de seu povo. | | | Indexação: | EXERCICIO, PAIS, BRASIL, SOBERANIA, POLITICA, ECONOMIA, RECURSOS
NATURAIS, EXISTENCIA, TERRITORIO NACIONAL, CRIAÇÃO, BENS,
TRABALHO, POVO. | |
8 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:008 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | Art. 8º - A defesa da soberania e do território nacional é
dever de todo brasileiro e missão precípua da Forças Armadas. | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE, POVO, BRASIL, BRASILEIROS, DEFESA, SOBERANIA,
MISSÃO, OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, FORÇAS ARMADAS. | |
9 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:009 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | Art. 9º - O português é a lingua nacional do Brasil e os
seus símbolos, a bandeira, o hino, o escudo e as armas da República,
adotados à data da promulgação desta Constituição. | | | Indexação: | EXIGENCIA, LINGUA PORTUGUESA, TERRITORIO NACIONAL, SINBOLOS
NACIONAIS, BANDEIRA NACIONAL, HINO NACIONAL, ARMAS NACIONAIS,
REPUBLICA, BRASIL, ADOÇÃO, DATA, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. | |
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