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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (22)
Banco
expandEMEN (22)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (16)
PFL (6)
Uf
RO[X]
Nome
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14028 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  Acrescente-se na alínea a, do item I, do artigo 12 do projeto: .. É lícita a interrupção da gravidez quando originada de violência. 
 Parecer:  A proposta em exame pretende alterar a alínea a do item I do art. 12 de modo a garantir o direito de interrupção da gravidez quando originada de violência. Esta sugestão, conquanto constitua valioso subsídio para o processo legislativo, merece ser adequadamente considerada quando se tratar da legislação complementar e ordinária. Pela rejeição. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14029 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  O Artigo 2o. do Projeto passa a ter a seguinte redação: Art. 2o. A República Federativa do Brasil é constituída, sob regime representativo, pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios e tem como fundamentos: 
 Parecer:  A emenda que aceitamos para o artigo em pauta é simpli- ficadora, constando apenas de "caput". Pela rejeição. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14030 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  Dê-se ao § 3o., do artigo 52 do projeto a seguinte redação: § 3o. A faixa interna de até cem quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, não será interditada a qualquer título por ser indispensável à defesa das fronteiras, e será designada como faixa de fronteira." 
 Parecer:  O objetivo da emenda é mais bem atendido com a redação adotada no substitutivo. Pela rejeição. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14314 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  Altere-se o art. 416 - § 1o. do Projeto para a seguinte redação: " § 1o. - A celebração do casamento civil será Gratuito" 
 Parecer:  Somos pela rejeição da emenda, vez que o texto constitu- cional pretende tão-somente estabelecer o princípio da gra- tuidade do processo de reabilitação para o casamento. Posteriormente, a legislação ordinária cuidará de disci- plinar a matéria. Pela rejeição. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14315 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  DISPOSITIVO DO PROJETO: -----Artigo 6o inciso III São tarefas fundamentais do Estado: III - democratizar a livre iniciativa, promovendo a distribuição da riqueza, do trabalho e dos meios de produção, a fim de abolir todas as formas de opressão e exploração e garantir o bem- estar e a qualidade de vida do povo. São tarefas fundamentais do Estado: III - garantir a livre iniciativa, favorecendo a distribuição da riqueza, a geração de empregos e o aumento dos meios de produção, e especialmente, o aumento da produtividade, reprimindo todas as formas de opressão política ou econômica, de modo a garantir o bem-estar e a qualidade de vida do povo. 
 Parecer:  A emenda conflita com as emendas supressivas pelas quais optamos. Pela rejeição. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14316 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  DISPOSITIVO DO PROJETO Artigo 10, Inciso VII Na ordem internacional, o Brasil preconiza: VII - o intercâmbio das conquistas tecnológicas e do patrimônio científico cultural da humanidade, sem prejuízo do direito à reserva de mercado sempre que o controle tecnológico de nações estrangeiras possa implicar dominação política e perigo para a autodeterminação nacional; -----EMENDA PROPOSTA Na ordem internacional, o Brasil preconiza: VII - o intercâmbio das conquistas tecnológicas e do patrimônio científico e cultural da humanidade, sem prejuízo do direito à reserva de mercado por via tarifária, sempre que, por meio de avanços tecnológicos, haja iminência, a critério da maioria absoluta do Congresso nacional, de dominação política e perigo para a autodeterminação nacional; 
 Parecer:  A emenda conflita com as emendas supressivas pelas quais optamos. Pela rejeição. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14317 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  Dispositivo Do---Projeto: Título VII Capítulo I - Sistema tributário nacional Seção - I Emenda Proposta: Inserir, como primeiro dispositivo da Seção I - Princípios Gerais, renumerando-se os demais: Art. - Toda prestação compulsória, que não seja resultante de sanção penal ou administrtiva, será exigível pelo Poder Público somente se instituída por lei que observe, na sua essência e no seu procedimento de elaboração, todas as limitações estabelecidas para os tributos nesta Constituição. 
 Parecer:  A Emenda tem por objetivo incluir, na Seção I do Capítulo I do Título VII, artigo que contém princípio limitativo do po der Público relativo à tributação. Entendemos que os princípios e garantias consignados nos arts. 264, 266 e 268 resguardam devidamente os direitos dos contribuintes em relação ao Estado, no campo tributário, tor- nando-se, portanto, dispensável a inclusão do dispositivo pro posto. Pela rejeição. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14319 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  Dispositivo do Projeto Artigo 264, Inciso I Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado á União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; Emenda Proposta: I - exigir, aumentar ou reduzir tributo sem lei que o institua ou lhe autorize o aumento ou a redução. 
 Parecer:  A Emenda quer expresso no Projeto que a redução de tri- butos também depende de lei, tal como previsto para a criação e o aumento. Trata-se de um exagero desnecessário. Se o tributo é instituido por lei, resulta evidente que sua redução tem de depender de lei também, pois uma lei só se revoga com ou - tra. O Projeto deve cingir-se ao que já consta do item I do artigo 264, ou seja: a instituição ou exigência ou aumen - to do tributo depende de lei anterior. Quanto à redução, que de modo nenhum ferirá os direitos do contribuinte, não há razão para explicitá-la no texto constitucional. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14320 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  Dispositivo do Projeto: Dispositivo do Artigo 273, Inciso III, Par. 4o. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III - vendas a varejo de mercadorias; Par. 4o. - A competência municipal para instituir e cobrar o imposto mencionado no item III não exclui a dos Estados para instituir e cobrar, na mesma operação, o imposto de que trata o item III do artigo 272. Emenda proposta: III - venda a consumidor, quando realizadas por produtores, industriais ou comerciantes, com incidência sobre o valor agregado á mercadoria na operação de venda a consumidor, pela mesma alíquota do vigente para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias. Par. 4o. - A incidência do Imposto de Vendas a Consumidor exclui a incidência do imposto de que trata o inciso VII do artigo 272 e a deste exclui a incidência daquele. 
 Parecer:  Quer a Emenda alterar a redação do inciso III do artigo 273 e do parágrafo 4o. do mesmo artigo. As disposições sugeridas devem ser objeto de lei ordiná- ria. Pela rejeição. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14321 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  Dispositivo do Projeto Dispositivo do Projeto: Art. 288, § 3o. A lei orçamentária anual não conterá dospositivo estranho à previsão da receita, à fixação da despesa para a sua realização, bem como os limites para a emissão de títulos da dívida pública. § 3o. Inexistente. Emenda Proposta: § 3o. Independem de autorização orçamentária as liquidações e pagamentos de valores devidos pelo Poder Público em virtude de decisão judicial transitada em julgado, que constituirá título hábil e suficiente para abertura automática de crédito suplementar. 
 Parecer:  A emenda em apreço, apesar da louvável preocupação do nobre Constituinte, não se ajusta aos princípios gerais que nortearam a concepção do Projeto Constitucional. Assim en - tendemos que a matéria seja objeto de norma infra-constitu - cional. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14322 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  Dispositivo do Projeto: Art. 257, § 3o. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: § 3o. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. Emenda proposta: § 3o. As taxas não terão como base de cálculo ou fato gerador os próprios dos impostos ou de contribuições previstas nesta Constituição, nem serão calculadas em função do capital das empresas, do valor do patrimônio do contribuinte, dos seus bens ou direitos. 
 Parecer:  A Emenda trata de matéria que resolvemos suprimir , em ra zão de sua conplexidade e dos aspectos técnicos a ela ineren tes. Por essa razão, entendemos que deve ser tratada a nível de norma infraconstitucional. Em face do exposto, somos pela rejeição da Emenda. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14323 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  Dispositivo do Projeto Art. 143. As decisões do Tribunal de Constas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de sentença e constituir-se-ão em título executivo. Emenda Proposta: As decisões do Tribunal de Constas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de sentença e constituir-se-ão em título executivo, facultado ao imputado recurso ao Supremo Tribunal Federal no prazo de 15 (quinze) dias. 
 Parecer:  "Data venia", não há ver como consequência do preceito objeto da Emenda desrespeito ao princípio da ampla defesa do acusado, consoante posto na Justificação. O que se pretende, ali, é imprimir maior eficácia à ação da Corte de Contas, tornando mais ágil a execução de suas de- cisões. Pela rejeição. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14324 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  Dispositivo do Projeto: Art. 13, inciso XXV. São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXV - proibição das atividades de intermediação remunerada de mão-de-obra permanente, temporária ou sazonal, ainda que mediante locação; Emenda proposta: Suprimir 
 Parecer:  O dispositivo objeto da presente emenda não veda o traba- lho temporário, mas a intermediação da mão-de-obra. Impõe, portanto, como regra, o estabelecimento de vínculo empregatí- cio direto entre prestadores e tomadores de serviços. A aplicação dessa norma, como se pode ver, não pode alte- rar, de maneira significativa, a oferta de postos de trabalho da economia. Seria absurdo supor que a necessidade dos servi- ços hoje atendidos mediante locação desapareceria com a proi- bição da intermediação. Essa necessidade simplesmente passará a ser satisfeita mediante estabelecimento de relações diretas de emprego entre trabalhadores e usuários do serviço. Pela rejeição da emenda. * 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14325 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  Dispostivo do Projeto: Art. 257, § 2o. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: § 2o. Por princípio, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. A administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, poderá identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos eas atividade econômicas do contribuinte. Emenda Proposta: Os impostos serão exigidos de acordo com a capacidade contributiva do sujeito passivo e não prejudicarão a possibilidade de investimentos pelo contribuinte. A administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, poderá identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. 
 Parecer:  Visa a Emenda alterar a redação do § 2o. do art. 257. Entendemos que o caráter pessoal que os impostos devem ter é princípio indissociável da própria natureza dos impos- tos e de suas finalidades. Ademais, tal princípio complementa o da capacidade econô- mica do contribuinte, no qual se acha implícito que os impos- tos dele deverão ser exigidos de forma a não prejudicá-lo no exercício pleno de suas atividades econômicas. Reforçando a validade desses princípios, cabe mencionar a limitação do poder de tributar inscrita no item IV do art. 264. Em face do exposto, consideramos desnecessárias as modi- ficações propostas na Emenda, manifestando-nos pela sua re- jeição. 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15420 REJEITADA  
 Autor:  RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) 
 Texto:  Título IX da Ordem Social Capítulo II da Seguridade Social Seção I da Saúde Artigo 349 Parágrafo 2o. O setor privado de prestação de serviços de saúde pode participar nas assistências à saúde da população pelo estado, sob condições estabelecidas em contrato de direito público, tendo preferência e tratamento especial as entidades filantrópicas e as cooperativas de profissionais de saúde. 
 Parecer:  A decisão de preferenciar as entidades filantrópicas ' extrapola a sua condição de não ter fim lucrativo, e visa o funcionamento harmônico do sistema nacional único de saúde, com acesso igualitário ao mesmo. Pela rejeição. 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15421 REJEITADA  
 Autor:  RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) 
 Texto:  Título IX Da ordem Social Capítulo II da Seguridade Social Seção I da Saúde artigo 349 Parágrafo 3o. O Poder Público pode convocar os serviços de saúde de natureza privada necessários ao alcance dos objetivos da política nacional do setor. 
 Parecer:  A intervenção e a desapropriação são medidas comuns ' indispensáveis jurídicamente à implementação eficiente de sistema nacional único de saúde. Tem uso eventual consagrado, historicamente. Pela rejeição. 
17Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:16493 REJEITADA  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  Suprima-se no artigo 261, parágrafo 1o, a expressão "não poderá ter natureza cumulativa e". 
 Parecer:  A Emenda pretende suprimir a expressão "não poderá ter na tureza acumulativa e", no parágrafo 1. do artigo 261, porque ela acarreta excessiva restrição ao dispositivo, tornando-o praticamente inócuo. A nosso ver tem certa procedência a tese da Emenda, por que o campo dos impostos sobre valor agregado está esgotado na discriminação de impostos que o próprio Projeto faz em seus artigos 270, 272 e 273. O texto do Projeto, para conservar a exigência de não-cu- mulatividade, teria de acrescentar a cláusula de que ela se- ria obrigatória somente quando possível? Creio que não. Visa-se, aqui, evitar o imposto em cascata e dai estar implí- cito que a proibição de cumulatividade só se aplica em rela- ção aos impostos que a comportam. 
18Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:16777 REJEITADA  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  Acrescente-se ao Art. 417, Título IX, Capítulo VII - Da família, do Menor e do Idoso, Projeto de Constituição, o seguinte parágrafo: Art. 417 - § 3o. - No caso de falecimento de filho, é assegurado aos avós o direito à visita dos netos menores que ficarem sob a guarda do cônjuge remanescente, na ausência deste último, de quem os tiver sob responsabilidade. 
 Parecer:  Somos pela rejeição da emenda, porquanto trata de maté- ria pertinente à legislação ordinária. 
19Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:16783 REJEITADA  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  Dê-se ao art. 407 a seguinte redação: Art. 407 - O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui condição indispensável de saúde e bem-estar coletivos, devendo os poderes públicos e a coletividade protegê-lo para as presentes e futuras gerações. 
 Parecer:  O texto do projeto é claro quanto ao direito comum ao equílibrio do meio ambiente,o que é de fato, bem inálienavel, de qualquer sociedade. Não há, assim, a ambiguidade apontada 
20Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:16784 REJEITADA  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  Dê-se ao parágrafo único do art. 404 a seguinte redação: Art. 404 - Parágrafo Único - É vedada a propaganda comercial, (velada ou ostensiva), de medicamentos, formas de tratamento de saúde, tabaco, bebidas alcoólicas, tóxicos e agrotóxicos. 
 Parecer:  A Emenda é de ser rejeitada. Pela rejeição. 
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