DISPOSITIVO DO PROJETO Artigo 10, Inciso VII Na ordem internacional, o Brasil preconiza: VII - o intercâmbio das conquistas tecnológicas e do patrimônio científico cultural da humanidade, sem prejuízo do direito à reserva de mercado sempre que o controle tecnológico de nações estrangeiras possa implicar dominação política e perigo para a autodeterminação nacional; -----EMENDA PROPOSTA Na ordem internacional, o Brasil preconiza: VII - o intercâmbio das conquistas tecnológicas e do patrimônio científico e cultural da humanidade, sem prejuízo do direito à reserva de mercado por via tarifária, sempre que, por meio de avanços tecnológicos, haja iminência, a critério da maioria absoluta do Congresso nacional, de dominação política e perigo para a autodeterminação nacional;

A emenda conflita com as emendas supressivas pelas quais optamos. Pela rejeição.