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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (11)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (11)
Uf
SP[X]
Nome
AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01103 DT REC:22/04/87  
 Autor:  AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE DEPENDA DE APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA IMPORTAÇÃO GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE PODER LEGISLATIVO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01996 DT REC:28/04/87  
 Autor:  AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM OS PAÍSES ONDE, COMPROVADAMENTE, NÃO HAJA ELEIÇÕES LIVRES E DEMOCRÁTICAS E NOS QUAIS OS DIREITOS HUMANOS SEJAM DESRESPEITADOS. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS DEMOCRACIA DIREITOS HUMANOS 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01997 DT REC:28/04/87  
 Autor:  AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE CAIBA AO ESTADO DIVULGAR OS MÉTODOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, ORGANIZANDO ESTRUTURAS JURÍDICAS E TÉCNICAS QUE PERMITAM O EXERCÍCIO DE UMA PATERNIDADE CONSCIENTE E ADEQUANDO O CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO AO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE PLANEJAMENTO FAMILIAR 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01998 DT REC:28/04/87  
 Autor:  AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A REGIÃO DO PANTANAL MATOGROSSENSE SEJA PRESERVADA COMO RESERVA NATURAL, SOB A GUARDA DO EXÉRCITO BRASILEIRO. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA RESERVA ECOLOGICA RESERVAS NATURAIS EXERCITO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00219 DT REC:31/03/87  
 Autor:  AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE REGRAS CONCERNENTES AOS DIREITOS POLÍTICOS DO CIDADÃO BRASILEIRO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITOS POLITICOS 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00391 DT REC:03/04/87  
 Autor:  AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REGULADORAS DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS VITAIS DO CORPO HUMANO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLITICA NACIONAL DE SAUDE DOAÇÃO DE ORGÃOS 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00411 DT REC:07/04/87  
 Autor:  AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS INSTITUIDORAS DO DIREITO À OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA A QUALQUER TEMPO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS DO CIDADÃO NACIONALIDADE 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05167 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA INCLUÍDO NO CURRÍCULO DE PRIMEIRO GRAU O ENSINO OBRIGATÓRIO DE RELIGIÃO. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05168 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PROIBINDO A PUBLICIDADE DE CARÁTER PESSOAL COM DINHEIROS PÚBLICOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PUNIBILIDADE APROPRIAÇÃO INDEBITA BENS PUBLICOS 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05170 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS REQUISITOS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00553 DT REC:08/04/87  
 Autor:  AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ESTABELECEM PRINCÍPIOS E NORMAS PARA O ENSINO DE GRAU SUPERIOR, MINISTRADO EM ESTABELECIMENTOS DAS REDES OFICIAL E PRIVADA. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO SUPERIOR