Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00391 DT REC:03/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP)
 

Texto
SUGERE NORMAS REGULADORAS DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS VITAIS DO CORPO HUMANO.
 

Despacho
10/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE