Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01998 DT REC:28/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP)
 

Texto
SUGERE QUE A REGIÃO DO PANTANAL MATOGROSSENSE SEJA PRESERVADA COMO RESERVA NATURAL, SOB A GUARDA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.
 

Despacho
30/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE